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Parlamento vota hoje subida do salário mínimo para 850 euros. Eis as posições de cada partido

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António Cotrim / Lusa

A proposta do PCP foi debatida esta quinta-feira e vai a votos hoje. Sem surpresas, a esquerda vai votar a favor e a direita contra, mas o PS ainda não anunciou como vai votar.

Os deputados reuniram-se na quinta-feira e um dos temas debatidos foi o projecto de resolução do PCP que propõe o aumento do salário mínimo em 185 euros, dos actuais 665 para 850 euros mensais. Tal como seria de esperar, o debate dividiu muito as opiniões entre a esquerda e a direita.

O projeto de resolução n.º 1445/XIV/2ª pede ao governo que “aumente o salário mínimo nacional para os 850 euros” e recorda que “só em Janeiro de 2019 o SMN foi fixado em 600 euros, aumento esse que é inseparável da luta dos trabalhadores que o PCP valoriza”, sublinhando que o valor é “insuficiente para a reposição do poder de compra“.

Os comunistas recordam também que os dados do Boletim Estatístico de Agosto de 2021 mostram que das mais de 4,8 milhões de pessoas empregadas em Portugal, “em Abril de 2019, 25,6% auferia o salário mínimo nacional, o que correspondia a mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores”.

Na sessão de plenário, Diana Ferreira realçou que a proposta do PCP é “estrutural na valorização económica e social do país, bem como na valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

“Não há país desenvolvido sem valorização dos salários”, referiu a deputada comunista, acrescentando que os aumentos estimulam o consumo e fazem a economia crescer e que são “determinantes” para corrigir a “injustiça, pobreza e agravamento da exploração” em Portugal.

Esquerda dá a mão aos comunistas

O Bloco de Esquerda apoia a proposta dos comunistas, considerando que o SMN actual é “demasiado baixo“, visto que os portugueses levam para casa “592 euros líquidos por mês”. Já se o valor fosse aumentado para 850, o salário líquido chegaria aos 750 euros.

José Soeiro refere também que o BE quer ir mais longe do que os 750 euros que o governo tinha apontado para 2023 e defende que subir os salários é “um imperativo social e económico” para se reverter o “profundo desequilíbrio que existe entre capital e trabalho”.

Sem surpresas, os parceiros de coligação do PCP na CDU também são a favor. O Partido Ecologista “Os Verdes” refere que “os baixos salários em nada contribuíram para a dinamização da economia” e que prejudicam as “condições de vida das famílias”.

Ter emprego não é por si condição para sair da pobreza“, referiu José Luís Ferreira, líder parlamentar dos Verdes. Referindo-se à inflacção, o deputado lembra que o salário mínimo “vale hoje menos do que em 1974”.

Já o PAN mostra-se interessado na proposta e acredita que o executivo tem condições para ir além dos 750 euros, mas relembra que o salário médio “tem sido esquecido pela esquerda” e que tem que se evitar que haja um “achatamento do ordenado médio ao ordenado mínimo”.

Indecisão do PS irrita o PCP

Os socialistas continuam sem revelar o sentido de voto, o que está a suscitar críticas do PCP. Durante o debate, o deputado do PS Fernando José recordou que desde 2015 até 2021 – os anos desde que o partido está no poder – “o salário mínimo nacional aumentou 32%, ou seja, 160 euros mensais e 2310 euros por ano”.

“Este é pois o caminho no qual não daremos um passo atrás, afirmando uma Agenda do Trabalho Digno com evidente valorização salarial. Em 2023, quando o salário mínimo for estabelecido em 750 euros, o aumento acumulado face a 2015 será de 50%. O que representa, mensalmente, mais 245 euros e, anualmente, mais 3.430 euros”, argumentou.

O PS defendeu-se também na necessidade de debater a proposta com os parceiros da concertação social e que vai procurar “um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajetória positiva para os rendimentos de todos os trabalhadores e famílias”.

As parcas palavras dos socialistas não agradaram à bancada comunista. Diana Ferreira considera que a resposta do PS “não augura nada de bom“, mas lembrou que o partido tinha ainda tempo para se decidir.

Direita opõe-se e lembra a concertação social

Do lado do PSD, Ofélia Ramos destacou a “coerência” dos comunistas por apresentarem “todos os anos” as mesmas medidas “independentemente da conjectura”.

Recorde-se que esta já não é a primeira vez que os comunistas propõem o aumento do SMN para 850 euros, tendo essa ideia sido apresentada no ano passado durante as negociações com o executivo para o Orçamento de Estado de 2021.

A deputada social-democrata disse também que propor o aumento do salário mínimo numa altura em que o país está a recuperar da crise provocada pela pandemia “tira seriedade e credibilidade ao PCP” e é “irresponsável e desfasado da realidade“, defendendo uma “avaliação séria e rigorosa”.

Ofélia Ramos lembrou que é preciso “cumprir a Constituição”, que define que as mudanças nos salários sejam debatidas com os sindicatos e patrões na concertação social.

O CDS vai também votar contra, acusando o PCP de tornar o debate num confronto entre  heróis e vilões e de opor os “bons que têm vontade de aumentar o salário mínimo e os maus que não querem”. Pedro Morais Soares explica que a discussão está a ser reduzida “ao absurdo e ao irracional”, repetindo que é preciso falar com a concertação social.

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal acredita que “a verdadeira injustiça” é a carga fiscal sobre os contribuintes. “Um português que paga o salário mínimo paga 25% do que ganha ao Estado, entre contribuições e impostos diretos”, argumenta João Cotrim Figueiredo.

Recorde-se que um estudo deste ano da Fundação Francisco Manuel dos Santos concluiu que 11% dos trabalhadores em Portugal está em situação de pobreza, maioritariamente por terem salários baixos ou por terem empregos precários.

A investigação mostrou também que um quinto dos portugueses é pobre, mas que apenas 13% não têm emprego, sendo que a maioria trabalha e um terço ganha o salário mínimo. No perfil dos pobres, 32,9% são trabalhadores, 27,5% serão reformados, 26,6% são precários e 13% são desempregados.

  Adriana Peixoto, ZAP //

23 Comments

  1. É claro que a direita para defender os patrões iria votar contra, nisso não há novidade alguma sempre se estiveram a borrifar para a classe média e baixa, agora vamos ver o se o ps também faz porcaria e vota contra!

          • O que os partidos de direita defendem: pagar salários de miséria, fuga e fraude fiscal (cerca de 25% do PIB nacional), roubar a Segurança Social, todo o tipo de atropelos às leis (laborais, ambientais, higiene e segurança no trabalho,etc,etc.). pedinchar subsídios ao Estado… Estamos entendidos? Obrigado!

            • Camarada, crie uma empresa e ponha em prática tudo o que pensa. Depois não se esqueça de vir aqui dizer qual é essa empresa, para todos nos aprendermos e irmos para lá trabalhar
              Estamos entendidos?

  2. Algures entre o PCP e o IL está o bom senso. O aumento do salário mínimo – que é auferido por 1/4 dos trabalhadores – é inevitável e essencial, mas parte desse aumento poderia ser aliviado aos empregadores com a redução de impostos.

    Seja como for, e como é bem referido pelos Verdes, quando 1/4 dos trabalhadores ganham apenas para sobreviver, a economia estagna. Aumentar o salário dos que ganham menos é também redistribui-lo pelos vários setores económicos onde estes o vão gastar.

    • Concordo plenamente. Sou um pequeno empresário e como tal não discordo no aumento de salários aos trabalhadores. Mas para pagar o salario minimo, tal como está, tenho que gastar uma média de 1000€mensais c impostos incluídos. É injusto para os 2 lados.

  3. O aumento do salário mínimo só traz vantagens para o pais e para os trabalhadores e o oposto continua a promover a precariedade, o fraco consumo interno, uma maior necessidade de recorrer á banca e o enriquecimento do patronato que por sua vez só agrava a disparidade entre classes sociais, onde nas camadas mais desfavorecidas, por diversos motivos, recorre ao mercado de trabalho externo como solução económica, longe do pais natal, das suas famílias, amigos, cultura e tradições.
    O PS sendo o partido que peca por navegar no limiar das 2 águas, um pouco inconstante, por hábito tende a cruzar a fronteira que mais lhe interesse de momento, agora vejamos se eles vão tirar proveito da confiança que os Portugueses manifestaram neles nas últimas eleições ou nos vão puxar o gorro por cima dos olhos como de costume.

  4. 10 anos para sermos a Venezuela.
    Um funcionário publico com o mestrado, 850 limpos ganha um enfermeiro, um técnico superior, e um conjunto de pessoas especializadas com funções em que a responsabilidade social e o investimento formativo são grandes. Há 12 anos que esses dois não são atualizados, o salário mínimo irá engolir tudo e todos. Quem pagará?

    • Maya, Mestre Alves…?!
      Foi nas cartas ou na bola de cristal que viste essas previsões “à Ventura”?
      Enfim… se nem sequer sabes o que se passa em Portugal, como saberás qual a realidade da Venezuela?!

  5. Pois, parece-me a mim que Portugal está a tornar-se num país em que o rendimento médio está encostado ao salário mínimo!
    Há uns anos, quem achava que até nem ganhava muito mal, constata agora que apenas ganha uns trocados acima do salário mínimo.
    Com o aumento do custo de bens essenciais, em parte devido ao aumento do salário mínimo, na prática o poder de compra diminuiu para a esmagadora maioria dos Portugueses.
    Se a economia fosse dinâmica, se houvesse um real apoio ao empreendedorismo, se investir em Portugal não fosse tão arriscado como é atualmente (isto para quem não tem uma “sociedade secreta” com políticos corruptos que garantem um rendimento gordo e constante…), nem valeria a pena falar em salário mínimo. Qualquer empresa tenta manter um bom trabalhador, se esse trabalhador der rendimento à empresa e se a empresa estiver saudável ao ponto de poder pagar ao trabalhador. Para manter o trabalhador, a empresa terá muitas vezes de aumentar o salário desse mesmo trabalhador.

    Na prática, o que deveria ditar o salário não é um decreto ou uma lei, deveria ser o dinamismo da economia. Numa economia dinâmica, um trabalhador é um fator de riqueza e uma fonte de rendimento para uma empresa, que assim terá de lhe pagar o valor justo para o manter e não o deixar sair para outra empresa, que também ambicionará ter esse trabalhador para aumentar o seu próprio rendimento. No fundo, deveria ser a concorrência entre empresas a ditar o salário mínimo.

  6. Tinha acabado de imprimir o recibo de vencimento de Setembro, peguei no telemóvel e vi esta notícia. Entraram na conta 622€. Compreendo que o SMN deve subir, mas com acordo entre sindicatos, patrões e governo. Não deve ser porque o PCP lembrou-se de levar uma medida populista a votos sabendo à partida que será chumbada. Comunistas… nunca mais desaparecem.

  7. Parece-me um valor justo, pena é que o PS nao se junte á esquerda nesta causa.
    Acho importante pensar tambem no patronato que paga aos trabalhadores pois com a carga de impostos neste país, o empregado recebe pouco mais de metade do que paga o patrao. Segurança social, seguros, formacao, etc. etc. Ja sem referir a IRCs, PECs e por aí fora.
    O estado pode diminuar aos impostos do patronato e assim ja lhes da possibilidades de aumentarem os seus trabalhadores.
    Notar tambem que mesmo em industrias mais pesadas, o custo de MO nao é assim tao representativo face ao custo total da producao. Ja fiz esses calculos por ex. na industria do calçado e a porcentagem de MO ronda cerca de 20% do custo total de producao.

  8. sobre o OMN sugiro o seguinte:
    1º – Fixar o oSMN em determinado valor, mas nunca abaixo dos 750€;
    2º – Para empresas com um volume de negócio acima de um milhão de euros era aplicado um coeficiente sobre os 750€ o qual estas empresas não poderiam pagar menos;
    3º – Os trabalhadores passariam a descontar IRS acima de mil euros e com escalões mais alargados do que existe;
    4º – O subsídio de desemprego apenas era concedido durante 6 meses;
    5º – Acabar com os contratos a prazo;
    6º – Possibilidade do empregador poder despedir o trabalhador com aviso prévio de 90 dias;
    7º – Possibilidade do trabalhador poder apresentar a sua demissão com aviso prévio de 30 dias.
    Penso que com estas normas ou algumas delas e/ou outras se poderia melhorar o nível de vida dos portugueses, apenas ficariam prejudicados aqueles que não querem trabalhar e querem viver à custa dos impostos dos que trabalham.

  9. O PS juntou-se ao PSD, CDS, IL e Chega e votou contra. O salário mínimo em Espanha é de 1050 euros. Não faço mais comentários porque os números falam por si.

  10. Meus caros Viajantes, Justiceiro e afins, para se puder aumentar o SMN o IRC tem que ser diminuído. Se assim não for, vão haver muitas pequenas e médias empresas que vão ter que fechar. Aí é que não vai haver mesmo SMN para muitos…
    Antes de falarem pensem no que vão dizer.

  11. Quando o objectivo dos governos é Portugal ser uma estância de turismo para os países mais ricos e enriquecer mais os que por cá já são ricos, a classe trabalhadora vai ser sempre tornada escrava pelo limiar da pobreza mantodo por leis feitas à medida. Mais do mesmo, mas pior. Esta é uma doença
    mundial, da qual Portugal é só mais um sintoma, e para a qual os políticos não querem propôr uma cura porque já estão bem servidos e cheios de saúde.

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