Parlamento indiano proíbe o divórcio instantâneo pelo marido

A câmara baixa do parlamento indiano aprovou uma lei que criminaliza uma forma muçulmana de divórcio que discrimina gravemente as mulheres.

Segundo as regras do chamado “triplo talaq instantâneo”, basta um homem dizer a palavra “talaq” – divórcio, repúdio – três vezes para o divórcio se efetivar, explica o Expresso. Negando que o seu objetivo seja político, o governo nacionalista hindu do BJP diz que se trata de uma questão de humanidade e justiça.

A lei incorpora algumas objeções entretanto feitas e foi aprovada por 245 votos contra 11. Mas vários partidos da oposição abandonaram a sala em protesto contra a recusa de levar a um comité especial a lei, que acusam de inconstitucional. O governo nota que o Supremo Tribunal do país decretou inconstitucional o triplo talaq em 2017.

A lei islâmica tem outras formas de efetivar o divórcio, incluindo algumas por iniciativa da mulher. O triplo talaq, usado na Índia por sunitas que seguem a escola Hanafi de jusrisprudência, é há muito contestado. Quando o Supremo Tribunal decidiu o assunto, foi por três votos contra dois, mas mesmo estes últimos, embora julgando a prática constitucional, incitaram o governo a legislar uma proibição.

O governo respondeu com a Lei das Mulheres Muçulmanas (Proteção dos Direitos no Casamento), que agora cumpriu metade do seu percurso no parlamento. Falta a votação na câmara alta, onde parece haver mais resistência. A nível político, a oposição continua. O líder do Partido do Congresso diz que a lei divide as pessoas e chama-a “discriminatória, inconstitucional e contra a lei pessoal muçulmana”.

ZAP //

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