Parlamento da Hungria aprova fim dos poderes excecionais de Viktor Orbán

EPP / Flickr

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban

O Parlamento da Hungria aprovou, esta terça-feira, o fim do estado de emergência, legislação polémica aprovada para lutar contra a pandemia que permitia ao primeiro-ministro governar por decreto.

O estado de emergência, aprovado a 30 de março, atribuiu poderes quase plenos ao primeiro-ministro nacionalista, Viktor Orbán, por tempo indeterminado, para tomar medidas de combate à propagação do novo coronavírus.

A legislação foi fortemente criticada pela oposição e por organizações da sociedade civil húngara, assim como organizações internacionais e dirigentes da União Europeia (UE), que acusaram Orbán de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

Durante este período, o primeiro-ministro pôde governar por decreto, adiar ou cancelar a realização de eleições e alterar leis. Além disso, também foi aprovada a condenação, com penas que podem ir até aos cinco anos de prisão, de pessoas acusadas de disseminar “informação falsa” que dificulte a resposta do Governo à pandemia.

A lei hoje aprovada, que devolve os poderes extraordinários ao Parlamento a partir de 20 de junho, teve o apoio unânime dos 192 deputados presentes na assembleia.

Segundo dados de segunda-feira da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Hungria registou 4076 casos de infeção pelo novo coronavírus e 563 mortes associadas à covid-19.

Em 2019, o Parlamento Europeu aprovou a abertura de um processo de infração a este país por violação das normas do Estado de Direito que regem os países da União Europeia.

Em maio deste ano, o Parlamento húngaro proibiu, por exemplo, a inscrição da alteração de sexo no estado civil, o reconhecimento jurídico de identidade de género das pessoas transgénero e rejeitou a ratificação de um tratado internacional destinado a reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência.

Desde a sua reeleição, em 2018, Orbán tem levado a cabo um projeto de “nova era” cultural destinada a promover os valores cristãos e tradicionais no país.

ZAP // Lusa

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