À boleia da pandemia, Parlamento da Hungria reforça poderes de Viktor Orbán

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O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán

O Parlamento húngaro aprovou, esta segunda-feira, uma série de medidas para fazer face à pandemia de covid-19, entre as quais um projeto de lei que permite o estado de emergência por tempo indeterminado.

De acordo com o jornal The Guardian, o Parlamento húngaro aprovou, com 137 votos a favor e 53 contra, um projeto de lei que permite o estado de emergência por tempo indeterminado.

Durante este período, o primeiro-ministro, Viktor Orbán, poderá governar por decreto, adiar ou cancelar a realização de eleições e alterar leis.

Além de garantir poderes reforçados ao chefe do Executivo, a maioria do partido Fidesz também aprovou a condenação, com penas que podem ir até aos cinco anos de prisão, de pessoas acusadas de disseminar “informação falsa” que dificulte a resposta do Governo à pandemia.

Na segunda-feira, o país tinha 447 casos confirmados de covid-19 e 15 mortes, embora os números reais sejam provavelmente maiores. O país fechou as suas fronteiras para estrangeiros e instituiu medidas de isolamento. A população foi desencorajada a sair de casa, as escolas estão fechadas, assim como os restaurantes e as lojas. Apenas se mantêm em funcionamento as atividades essenciais.

Para os partidos da oposição, que pretendiam aprovar o pacote de medidas se houvesse uma data limite para o estado de emergência, a pandemia está a ser utilizada como um pretexto para o primeiro-ministro ampliar o seu controlo sobre o país de forma desproporcional e autoritária.

Em declarações ao jornal britânico, Dávid Vig, diretor da Amnistia Internacional Hungria, afirma que a lei dá ao Governo “carta branca para restringir os direitos humanos”.

Segundo o jornal Público, as medidas aprovadas também mereceram críticas de membros do Parlamento Europeu que, em 2019, aprovaram a abertura de um processo de infração à Hungria, por violação das normas do Estado de Direito que regem os países da União Europeia (UE).

O antigo primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, por exemplo, considerou que depois desta votação a Hungria deveria ser imediatamente expulsa da UE.