Companhias aéreas obrigadas a dar dados dos passageiros para combater terrorismo

Foi aprovada esta quinta-feira no Parlamento Europeu a aplicação da diretiva Passenger Name Record, que vai obrigar as companhias aéreas a registar os dados pessoais dos passageiros. 

A nova lei, semelhante à que foi implementada nos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro, permite às companhias aéreas registar todos os dados pessoais dos seus passageiros, para que sejam analisados pelas agências de segurança.

Entre os dados que as companhias vão ter de entregar estão nome, a morada, o número de telefone, o número do cartão de crédito e a forma de pagamento, o nome dos acompanhantes (se os houver), a bagagem e o itinerário da viagem.

Estas normas são válidas não apenas dentro do espaço comunitário, mas também nas ligações aéreas entre a União Europeia e os países terceiros. No caso das ligações intracomunitárias, a divulgação dos dados fica ao critério de cada país.

A diretiva, que vários membros da União Europeia tentam pôr em prática desde 2011, foi aprovada numa sessão plenária em Estrasburgo com ampla maioria, com 461 votos a favor, 179 contra e 9 abstenções.

A aprovação da medida foi impulsionada na sequência dos atentados de Bruxelas e de Paris.

O registo dos dados pessoais tem como objetivo impedir o embarque de indivíduos que já estejam regresso de cidadãos europeus que foram radicalizados pelos serviços de segurança.

Além disso, passa a ser possível monitorizar o regresso de cidadãos europeus que foram radicalizados em territórios controlados pelos jihadistas, nomeadamente na Síria.

A base dados é considerada um instrumento importante para seguir o rasto de potenciais terroristas, mas os eurodeputados aprovaram também um pacote legislativo – um regulamento e uma diretiva – para garantir a proteção dos dados pessoais.

O regulamento visa garantir que os cidadãos tenham um maior controlo sobre os seus dados, dar mais clareza e segurança jurídica às empresas e sujeitar as transferências para países fora da UE a requisitos mais apertados.

A diretiva inclui regras sobre o tratamento de dados no âmbito da prevenção da criminalidade.

ZAP

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