Parlamento deverá aceitar suspensão de mandato de André Ventura

Os deputados encarregues de analisar o processo de André Ventura deverão reconhecer o direito do líder do Chega a suspender temporariamente o mandato de deputado.

O candidato presidencial e deputado único do Chega, André Ventura, pediu ao presidente da Assembleia da República a suspensão temporária de mandato durante a campanha eleitoral. Ao que tudo indica, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados está inclinada para dar um parecer positivo ao requerimento, avança o Observador.

O parecer será votado na terça-feira, por volta das 15 horas, mas o Observador sabe que a proposta de parecer assinada pelo deputado do CDS João Almeida entende que Ventura tem direito à suspensão de mandato e à substituição por Diogo Pacheco Amorim.

O Estatuto dos Deputados define que a suspensão temporária do mandato de deputado só está prevista em três casos: “Doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias nem superior a 180”; “exercício da licença por maternidade ou paternidade”; e “necessidade de garantir seguimento de processo [judicial ou similar] nos termos do n.º 3 do artigo 11.º”.

Em relação a candidaturas presidenciais, o Estatuto nada diz. Segundo o diário, é aqui que entra a lei eleitoral do Presidente da República, que estipula que os candidatos “têm direito à dispensa do exercício das respetivas funções, sejam públicas ou privadas” durante o período de campanha, mantendo o direito à remuneração.

Ventura está “confiante” de que o Parlamento vai votar favoravelmente o seu pedido de suspensão temporária do mandato como deputado, para que no próximo mês possa conduzir as ações de campanha.

“Apesar de reconhecer que a questão não está totalmente prevista no Estatuto dos Deputados, se o Parlamento não me der essa suspensão o Chega fica sem voz na Assembleia da República e sem poder participar em debates importantes em questões como a eutanásia, o Novo Banco ou o Estado de emergência. Isso seria injusto”, disse.

O candidato presidencial disse esperar que “haja bom senso” na análise da questão, para que o seu lugar na Assembleia da República possa ser ocupado temporariamente por Diogo Pacheco Amorim. “Não se justifica criar um problema quando a lei é clara que ninguém pode ser prejudicado por se candidatar”, acrescentou.

Em relação às eleições presidenciais de janeiro próximo, André Ventura assumiu que o primeiro objetivo para o sufrágio é garantir a disputa de uma segunda volta com o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de reconhecer que “será difícil”.

Quanto ao segundo lugar, o candidato apoiado pelo Chega mostrou confiança que ficará “à frente de Ana Gomes” e que o partido “poderá ficar com metade do eleitorado do PSD”, pretendendo capitalizar esses eventuais resultados para as próximas eleições legislativas.

“O nosso desafio, independentemente de quem ganha as eleições, e o mais provável é que seja Marcelo Rebelo de Sousa, é que o eleitorado de direita se fidelize no Chega após as presidências e que estas eleições possam ser uma antecâmara para as legislativas”, referiu.