PAN quer alterar lei para que sexo sem consentimento seja crime

PAN / Facebook

André Silva, deputado do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

O PAN quer alterar o Código Penal para que o sexo sem consentimento seja considerado crime de violação e endurecer a moldura penal para que os violadores cumpram pena de prisão, disse o deputado André Silva.

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) defende que a legislação portuguesa está desajustada em matéria de crimes sexuais e que o país deve transpor para a lei nacional a Convenção de Istambul, que ratificou em 2012, no sentido de considerar violação “todo e qualquer ato sexual sem consentimento”, deixando o crime de violação de assentar “na existência de violência para se centrar na não existência de consentimento”, afirmou o deputado.

Nesse sentido, o PAN elaborou um projeto-lei para alterar o Código Penal, que pretende debater na segunda semana de janeiro, no plenário da Assembleia da República.

Relativamente à aplicação de penas, o PAN recorda que a maioria das condenações são transformadas em penas suspensas e não em penas efetivas de prisão.

“Uma das formas de contornar esse aspeto é o endurecimento da moldura penal, especialmente do limite mínimo para seis anos, para que, de facto, não seja possível, nem permitido, que crimes de violação possam ser transformados em penas suspensas”, defendeu o deputado André Silva.

Para o deputado, o que tem acontecido é a desvalorização da violência sexual e do impacto desta na vida das vítimas.“Num país onde tantas pessoas cumprem pena efetiva por crimes contra o património e em que a larga maioria destes casos não envolve violência física, é no mínimo incoerente a desconsideração destes crimes [de natureza sexual]” porque se “passa à sociedade uma mensagem de enorme impunidade e falta de proteção”, referiu.

Este projeto-lei surge após duas polémicas decisões judiciais. Num caso, o Tribunal da Relação do Porto confirmou penas suspensas para dois acusados de violarem uma mulher numa discoteca. E, noutro, o Tribunal de Vila Nova de Gaia condenou dois arguidos a pena de prisão de quatro anos e meio, suspensa na sua execução, pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.

“A forma como a vítima se veste ou como dança, ou se falou ou não com o agressor, ou independentemente da quantidade de álcool que ingeriu, não pode servir de justificação possível ou atenuante para atos sexuais não consentidos. Continuamos a ter um sistema judicial que é misógino e que menoriza e desconsidera os crimes de natureza sexual, os danos morais, físicos, emocionais e psicológicos provocados às vítimas”, criticou.

// Lusa

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5 COMENTÁRIOS

  1. Ó PAN, altera a lei no sentido de que quem comer carne seja crime.
    Ó PAN, altera a lei no sentido de que quem tiver um animal em casa seja crime, os animais tem o direito à liberdade.
    Ó PAN, altera a lei no sentido de que quem fizer festinhas num animal seja crime, por assédio.
    Ó PAN, altera a lei no sentido de criminalizar quem der banho aos animais sem consentimento.
    Tristeza de país…….

      • @Eu!
        O m´Eu! Estás muito atrás.
        Tristeza de país sim!!!! Sabe porquê?…
        Há 23 anos que trabalho, sim trabalho… na (dita) justiça e a desvalorização da violência, qualquer que ela seja, sexual ou não e o impacto desta na vida das vítimas é permanentemente esquecida por quem deveria ser sensível a isso OS JUIZES. Temos enquadramento legal para todo o tipo de violência, a aplicação das penas é que fica sempre aquém daquilo que a vitima acha, e muitas vezes com razão.
        Porquê? Pergunte aos Juizes……….

        • Vai ler outra vez a noticia e deixa de fazer comentários e figuras tristes!!
          Não beber bebidas alcoólicas antes de comentar, pode ajudar…

  2. Mas há-de ser o quê senão crime???E deveria ter em consideração ao haver um sim se esse sim não tinha sido obtido através de drogas, alcool, etc…

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