Paulo Cunha/Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
O Executivo apresentou aos parceiros sociais propostas para materializar a agenda do trabalho digno e valorização do emprego jovem. Uma das ideias passa por garantir, no futuro, que os pais com filhos até aos 8 anos possam trabalhar à distância.
O Governo quer que pais e mães com filhos menores de oito anos possam ficar em teletrabalho caso as funções desempenhadas o permitam.
Esta é uma das propostas apresentadas pelo Executivo aos parceiros sociais na reunião de quarta-feira da concertação onde se discutiu o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, noticia o Jornal de Negócios.
A decisão de ficar em teletrabalho pode ser tomada à revelia do empregador, mas o Executivo impõe uma condição: o teletrabalho tem de ser partilhado entre os progenitores.
Até agora apenas os pais com filhos até aos três podiam ficar em teletrabalho.
A sugestão, que consta dos documentos entregues aos parceiros, vai ao encontro da diretiva europeia que tem de ser transposta para a legislação nacional até agosto de 2022, que dita que os trabalhadores com filhos até oito anos e os cuidadores informais tenham direito a um regime de trabalho flexível ou um regime de teletrabalho.
Segundo a TSF, que teve acesso à proposta, o objetivo é que haja um “aperfeiçoamento” do regime de licenças de parentalidade para promover a “igualdade entre mulheres e homens”, promovendo-se um reforço dos incentivos à partilha entre pais e mães destas licenças, majorando os subsídios.
No encontro, o Executivo sugeriu também aos parceiros que, em certos casos, avós, tios e irmãos possam receber a licença parental que só pode ser atribuída ao pai e à mãe.
Trabalho digno pode excluir motoristas da Uber
O reforço dos direitos dos trabalhadores das plataformas era uma das metas do Executivo quando iniciou o debate em torno do Livro Verde para o Futuro do Trabalho.
Ana Mendes Godinho revelou que a revisão da lei do transporte descaraterizado de passageiros (TVDE) não deverá avançar para já, e os motoristas de plataformas como a Uber poderão não ser abrangidos pelo reforço de garantias que o Governo quer introduzir para os profissionais da nova economia.
A ministra do Trabalho esclareceu que a proposta apresentada aos parceiros vai no sentido de criar “uma presunção que, no fundo, garante que o trabalhador tem exatamente os mesmos e quaisquer direitos e deveres que qualquer trabalhador, ficando abrangido pelo Código do Trabalho”, cita o Expresso.
Essa presunção deverá ser materializada no Código do Trabalho, mas num artigo autónomo ao da Presunção de Contrato de Trabalho, que já integra a lei laboral.
Ou seja, não está em causa uma revisão do leque de indícios que já balizam a aferição da existência ou não de contrato para a generalidade dos trabalhadores, mas sim a criação de um regime autónomo para os trabalhadores das plataformas.
