Oito técnicos do Ministério da Agricultura foram ilibados das suspeitas no âmbito de uma alegada fraude com fundos europeus para a compra de tractores agrícolas, apesar de terem recebido borregos e dinheiro como pagamento pelos projectos de candidatura elaborados para vários agricultores. A Justiça considera que foram apenas favores a amigos com poucos conhecimentos.
O caso é reportado pelo jornal Público e refere-se a um processo de aquisição de tractores e de máquinas agrícolas financiado com fundos da União Europeia (UE).
Os oito técnicos do Ministério da Agricultura, que prestavam serviço nas zonas da Guarda e de Castelo Branco, elaboraram os projectos de investimento em nome de agricultores que se candidataram a estes apoios comunitários, no âmbito do programa de apoio ao desenvolvimento rural Proder.
A aprovação dos projecto era decidida precisamente pelo Ministério da Agricultura, mas o Ministério Público (MP) de Coimbra considera que, apesar disso, os técnicos não podem ser considerados culpados de corrupção, nem de abuso de poder.
“É certo que à data nenhum deles estava formalmente autorizado a exercer actividade privada relacionada com a elaboração de projectos de investimento no âmbito do Proder”, frisa o despacho de arquivamento citado pelo Público.
Mas “nenhum deles tinha qualquer tipo de poder de decisão“, sustenta o despacho, desvalorizando o facto de terem admitido que receberam pagamentos por terem submetido as candidaturas no próprio Ministério onde trabalhavam.
Um dos técnicos assumiu que recebeu “dois borregos pela Páscoa em troca dos seus serviços” e outro disse que “cobrou a uma agricultora cerca de cinco mil euros“, como cita o Público.
Mas o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra concluiu que os técnicos só prestaram “ajuda a amigos e conhecidos” que tinham “baixo nível de instrução” e, portanto, dificuldades em lidar com as “exigências tecnológicas das plataformas informáticas” para submeter as candidaturas, como sustenta o despacho citado pelo referido jornal.
O DIAP considera que os pagamentos são “insignificantes” e que só podem ser “entendidos como meras gratificações de carácter pessoal e privado”. O despacho conclui que foram entregues “por um motivo lícito e honroso“, considerando que a prática é “perfeitamente tolerada e comummente aceite pelos hábitos e praxes sociais gerais”.
Apesar de ilibar os oito técnicos do Ministério da Agricultura, o DIAP pretende levar a julgamento 157 pessoas, sobretudo agricultores, mas também gestores de duas empresas de máquinas agrícolas da região da Guarda.
Em causa está uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) que detectou um alegado esquema, que terá decorrido entre 2010 e 2013, com projectos financiados pela UE, imputando fortes indícios aos técnicos ilibados e aos demais intervenientes.
Este suposto esquema assentava nos descontos oferecidos pelas duas empresas implicadas aos agricultores que lhes compravam tractores e máquinas agrícolas após a comparticipação do Proder. Deste modo, os agricultores recebiam subsídios superiores ao que gastavam.
Além disso, a PJ suspeita que algumas das máquinas agrícolas eram devolvidas pelos agricultores às empresas que as revenderiam.
Terão sido concedidos “indevidamente” mais de 340 mil euros de apoios comunitários nos 150 projectos analisados, segundo o Público.
Sai mais um borrego que isto é uma terra de burros e carneiros!