José Sena Goulão / Lusa
As ordens profissionais estão a preparar um pacote de propostas de alteração para entregar no Parlamento ao grupo encarregado desse processo legislativo.
O processo já começou na legislatura passada e as ordens profissionais têm sido bastante críticas em relação a muitas das alterações que o Parlamento – sobretudo o Partido Socialista – quer impor, avança o Público.
O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) fez o anúncio na passada semana, numa audição no grupo de trabalho, na qual afirmou que as ordens profissionais pretendem ser um “parceiro” no processo legislativo.
“Neste sentido, está já em curso um processo, no seio do CNOP e no qual estão envolvidas as assessorias jurídicas das Ordens que o integram, para a preparação de propostas concretas sobre o regime jurídico das associações públicas profissionais”, sublinhou António Mendonça.
O também bastonário da Ordem dos Economistas criticou o facto de o Parlamento querer rever a lei sem fazer uma “avaliação rigorosa dos efeitos positivos e negativos” desde que mudou o regime há oito anos. Em alguns aspetos “revelou-se um espartilho para o funcionamento e desenvolvimento das ordens”, acrescentou.
O CNOP preocupa-se nomeadamente com três áreas: as atribuições das Ordens, a organização interna e a regulação dos estágios.
Relativamente ao primeiro ponto, o Conselho critica o PS por querer alterar a primeira atribuição das Ordens de “defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços” para a representação e defesa dos interesses gerais da profissão, o que as torna em “meros organismos corporativos“.
O Conselho também discorda das alterações à composição e competência de órgãos sociais, principalmente o de supervisão e o disciplinar — quer que se mantenha a eleição direta e recusa a imposição de três membros que não sejam membros da respetiva Ordem — e o de provedor.
“Faz algum sentido chamar quem não exerce a profissão a apreciar se uma determinada conduta, participada disciplinarmente, viola ou não essas regras?”, questionou António Mendonça.
O presidente do CNOP tem ainda dúvidas sobre a “obrigatoriedade de existência, em todas as Ordens, de um provedor dos destinatários dos serviços, obrigatoriamente remunerado, quando a generalidade dos titulares dos demais órgãos sociais exerce funções gratuitamente”, bem como as alterações ao sistema de nomeação.
O CNOP também não concorda com imposições sobre o regime dos estágios – que os deputados querem que sejam sempre remunerados e com limitação temporal – e defende que seja cada Ordem a defini-lo.
Relativamente ao pagamento dos estágios, medida com aprovação garantida, o bastonário dos Advogados já defendeu que o Estado deve dar apoios para isso. Os deputados ainda não fecharam a lista de entidades a ouvir, mas pretendem fazer audições à maioria das ordens profissionais.
