Ordenados “não podem ser cortados”, diz comissário. Proposta sobre salário mínimo apresentada em outubro

European Committee of the Regions / Flickr

O comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

O comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, reconheceu as limitações da Comissão Europeia quanto a salários, defendendo que o sistema que no qual está a trabalhar permitirá que os rendimentos aumentem na Europa.

Em entrevista ao Expresso, depois de uma ronda reuniões com responsáveis portugueses sobre uma proposta europeia para o salário mínimo, Nicolas Schmit explorou esse tema, falando ainda sobre outras questões, como a crise originada pela pandemia e as medidas da Comissão Europeia para a enfrentar.

Justamente sobre o último ponto, indicou que a maneira como a Comissão está a lidar com esta crise e com as suas consequências “é bem diferente [da forma como lidou com a crise de 2010], foi uma lição aprendida”.

“Estamos numa crise muito difícil, diferente da anterior, mais complexa e com diferentes impactos nos países. Acho que a maneira como estamos a planear as soluções e como queremos que a Europa reaja é, para mim, diferente do que foi antes e eu só posso apreciar essa decisão”, enfatizou.

Questionado sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, indicou que “a dimensão social, a dimensão dos direitos sociais, da igualdade, estão muito presentes na visão de como” este “deve ser implementado e de como os planos nacionais devem ser formulados e apresentados. É muito claro que quando falamos de recuperação, económica e social, estamos a lidar com emprego. E resiliência é também sobre a dimensão social”.

Sobre as competências europeias no domínio da saúde, referiu que é necessário garantir uma “cooperação forte entre estados-membros”. “Não tínhamos as ferramentas para enfrentar esta crise e percebemos agora que a pandemia não tem fronteiras. Temos de ter sistemas nacionais mais fortes e também temos de ter cooperação forte onde é precisa, seja na investigação, nos equipamentos… em muitas áreas. A resposta tem de ser melhor coordenada. Estamos a aprender com a experiência e temos de refletir”.

Relativamente à estratégia para o salário mínimo, indicou que a proposta vai ser apresentada a 28 de outubro. “A primeira discussão vai acontecer durante a presidência alemã e a negociação vai ocorrer, espero, durante a presidência portuguesa. E o Governo português está empenhado em ter avanços neste assunto importante. Estou muito confiante que Portugal irá lidar muito bem com este assunto”.

A proposta para o salário mínimo “será um enquadramento”. “Não será um salário mínimo europeu para todos os países. Os países que têm salários mínimos têm valores muito diferentes, com um grande intervalo entre si. Depois há países que não têm, não vamos obrigá-los a criar um. Há países que têm como base uma negociação coletiva e será parte desse instrumento [que iremos criar]. Temos o tratado que impede a Comissão de impor salários aos estados-membros, vamos respeitar isso”, explicou.

E frisou: “Criamos um quadro para a convergência social e económica e dizemos que tipo de convergência queremos. Criaremos um sistema de monitorização onde estes aspetos podem ser seguidos e haverá diálogo com os países e com parceiros sociais. Procuraremos indicadores para acompanhar a evolução dos salários mínimos, as adaptações regulares, isto são todos instrumentos. E teremos um artigo para promover e fortalecer o diálogo social e a negociação coletiva. Não podemos fazer mais do que um sistema”.

“Acredito que, precisamente porque criamos esta estrutura, obrigaremos os países a ter mais atenção à evolução do salário mínimo. Quando falamos em convergência social, é um assunto para cada país, mas é também um problema coletivo. Salários baixos não podem ser o elemento principal da competição dentro da Europa. Se tivermos salários mesmo baixos numa parte da Europa isso terá impacto noutras partes. Esta é a primeira vez que teremos esta visão sobre os salários”, acrescentou sobe o tema.

John Thys / EPA

Ursula Von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia

Indagado sobre se este enquadramento é apenas uma declaração política, respondeu que não. “É um processo onde os estados-membros e os parceiros sociais estarão envolvidos, onde a discussão sobre salários e sobretudo sobre salários mínimos terá mais atenção”.

“Olhamos para as finanças públicas, para políticas macroeconómicas, mas não olhamos mesmo para os salários no centro do debate. Os salários são parte da procura e elemento central no debate em torno da justiça social. A pobreza dos trabalhadores é um problema agora. A produtividade também”, salientou.

Esclarecendo sobre a questão, afirmou que é preciso “investir nas pessoas, nas suas capacidades, não é para manter os salários o mais baixo possível. É aumentar a produtividade do trabalho investindo nas pessoas”, criando “incentivos para empresas e países”. “Mas os salários são um fator para ajudar as pessoas a terem uma vida digna. É uma abordagem complexa num espaço limitado de competências”.

Quanto ao pilar dos direitos sociais, avançou que a Comissão está a trabalhar com o Governo português na preparação da Cimeira dos Direitos Sociais que irá acontecer em maio, no Porto. “Temos de trabalhar nas respostas sociais corretas neste complexo contexto económico em resposta à pandemia, mas como lidamos socialmente com as grandes transformações e transições, digitais e climáticas. A transição estará também no coração desta cimeira”, sublinhou.

No que se refere aos salários mínimo em Portugal, disse que este “é o 11º ou 12º” na UE. “Não é o mais baixo. As pessoas consideram-no baixo e o Governo tem o programa para o adaptar regularmente – mas quando se compara com outros, é um pouco melhor que o médio. É um assunto complexo. Temos de ter os indicadores corretos para a discussão, não podemos apenas impor coisas aos estados-membros, não temos essa possibilidade, não é a nossa competência e não o queremos”.

“Contudo, temos de ter um sistema positivo para monitorizar o salário mínimo tendo em vista a convergência social, convergência de salários e assegurar que os salários e os salários mínimos asseguram uma vida digna e é esse um dos objetivos do tratado. E, como último ponto, encorajar e fortalecer a negociação coletiva, que, em alguns países é fraca”.

Nicolas Schmit disse ainda que a intenção “é aumentar a convergência por cima. Não vou criar um instrumento para que alguns países digam que o salário mínimo é muito alto. Pode ter acontecido no passado, mas isto é uma mudança do que aconteceu anos atrás”.

Sobre ser um bom momento para aumentar o salário mínimo, no meio de uma crise social e com o aumento do desemprego, apontou que esta é uma crise “com diferentes dimensões e uma é a procura na economia. Não é apenas uma crise do lado da oferta”.

“O salário mínimo desempenha um papel no lado da procura, porque se não há procura, se não houver perspetiva para as empresas produzirem. É preciso ver isto num cenário macroeconómico mais extenso. De todas as maneiras, não vou dizer que o salário mínimo deve crescer X%. Uma coisa é clara: os salários não podem ser cortados. Não estou a falar de seis meses, mas de uma perspectiva de longo prazo”, realçou.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. aumentos sim mas não somente para os trabalhadores com o salario mínimo. E os outros trabalhadores não contam? Há licenciados que após os descontos ganham pouco mais que os que ganham o salario mínimo. Haja bom senso que é coisa que quem está no governo não tem.

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