Orbán vai rejeitar dinheiro do fundo de recuperação se tiver de revogar lei anti-LGBTQI

Patrick Seeger / EPA

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán

O primeiro-ministro húngaro assegurou, este sábado, que o país não vai aceitar o dinheiro do fundo de recuperação se tiver de ceder perante Bruxelas e revogar a lei anti-LGBTQI.

Segundo a agência Europa Press, Viktor Orbán indicou que as ditas ajudas serão rejeitadas se o fundo for de alguma forma vinculado ao diploma, que foi duramente criticado em Bruxelas por discriminar uma comunidade.

Para o Governo húngaro, a Comissão Europeia atrasou a aprovação do seu plano de recuperação devido à sua “rejeição política a uma legislação nacional aprovada para proteger a infância“.

Assim, num decreto publicado na Gazeta Oficial, adianta a agência espanhola, Budapeste sublinhou que só irá aceitar um acordo “se a Comissão Europeia não impuser condições que não se apliquem a outros Estados-membros”.

O prazo legal para que o Executivo comunitário avalie os planos nacionais é de dois meses a partir da sua apresentação, o que indica que, no caso húngaro, as conclusões deviam ter sido comunicadas há mais de uma semana.

No entanto, as regras preveem que as partes podem acordar uma extensão do prazo para dar mais margem à análise e fazer ajustes, mas Bruxelas e Budapeste têm resistido a anunciar formalmente esse prolongamento, numa altura em que as relações entre a Hungria e os restantes Estados-membros da UE estão tensas por causa das críticas à deriva autoritária do seu Governo.

Recorde-se que o Governo húngaro do Fidesz (democrata-cristão ultranacionalista) aprovou recentemente uma lei considerada homofóbica, que, entre outras coisas, proíbe que se fale sobre homossexualidade nas escolas.

A polémica lei de proteção de menores, aprovada pelo Parlamento húngaro em junho e criticada interna e internacionalmente, começou por propor um endurecimento das penas contra a pedofilia, mas, pouco antes da votação, foram acrescentadas disposições relacionadas com a homossexualidade e a mudança de sexo.

No poder desde 2010, o primeiro-ministro Viktor Orbán tem adotado políticas para “defender os valores cristãos”.

A Comissão Europeia desencadeou um processo de infração contra o Governo húngaro, a 15 de junho, considerando que essas políticas discriminatórias violam os valores europeus fundamentais da tolerância e da liberdade individual.

O processo pode levar a uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia e depois a sanções financeiras.

Orbán classificou o processo desencadeado pela Comissão Europeia como “vandalismo legal” e, na quarta-feira, anunciou que a lei em causa será objeto de referendo, pedindo o apoio dos eleitores. “Bruxelas atacou claramente a Hungria”, contestou, num vídeo publicado na sua página no Facebook.

O Tribunal Europeu de Justiça e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos têm condenado regularmente a Hungria por reformas que visam a justiça, os meios de comunicação, os refugiados, as organizações não-governamentais, universidades ou minorias.

Mais de dez mil pessoas na Marcha do Orgulho

Mais de dez mil pessoas juntaram-se na Marcha do Orgulho que se realizou, este sábado, no centro de Budapeste, em solidariedade com a comunidade LGBTQI.

Toda a Europa está a observar o que se passa na Hungria”, vincou Terry Reintke, co-presidente do Intergrupo LGBTQI do Parlamento Europeu, perante os manifestantes reunidos na Praça Madách, no centro da capital húngara, de onde partiu a marcha, em direção ao parque Tabán.

“Estamos aqui contra o ódio, a deriva do Estado de Direito e a vaga autoritária”, vincou a eurodeputada.

Na convocatória da marcha, os organizadores assinalavam que “os últimos tempos foram muito stressantes, desesperantes e aterradores para a comunidade LGBTQI“. O Governo húngaro “desterra, na sua própria pátria, a comunidade LGBTQI”, denunciam.

Na Marcha do Orgulho, tradicionalmente colorida, participaram políticos da oposição, atores, músicos, desportistas e outras figuras conhecidas da sociedade.

Mas o desfile contou também com solidariedade estrangeira, com mais de 40 embaixadas e instituições culturais presentes na Hungria a apoiarem, em comunicado conjunto, a Marcha do Orgulho em Budapeste.

Várias organizações de extrema-direita, como o movimento Pátria Nossa e a Federação Alfa, convocaram uma contramanifestação, na qual participaram poucas dezenas de pessoas. A polícia foi mobilizada para evitar confrontos e incidentes.

ZAP // Lusa

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