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Bruxelas suspende aprovação do Plano de Recuperação da Hungria

Patrick Seeger / EPA

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán

Medidas anti-corrupção propostas por Budapeste não preenchem os requisitos estabelecidos pelas autoridades europeias, o que impedirá a esperada luz verde até segunda-feira, data limite para a decisão.

A aprovação do plano de recuperação hugaro, estimado 7.2 mil milhões de euros, não será aprovado pela Comissão Europeia até 12 de Julho, data tida limite. A notícia é avançada pela versão europeia do site Politico, que justifica a decisão com as medidas anti-corrupção redigidas por Budapeste, consideradas insuficientes pelos oficiais europeus.

Apesar da resistência europeia em ligar os problemas orçamentais a questões mais amplas, como o cumprimento das normas do Estado de Direito, a proposta húngara não preenche dois dos critérios de avaliação de Bruxelas.

De acordo com as regras europeias para o funcionamento do Fundos de Recuperação europeu, os planos de despesas apresentados pelos estados-membros devem responder a “todos ou um conjunto significativo” das chamadas Recomendações Específicas por País, as quais consistem em preocupações expressas pelas entidades europeias em relação a cada país com base nas suas fragilidades.

Estas recomendações devem merecer, por parte dos países, a aplicação de reformas e de um sistema de monitorização contra “conflitos de interesses, corrupção e fraude para evitar duplos financiamentos”.

Um dos pedidos endereçados à Hungria tem precisamente que ver com o “reforço da luta contra a corrupção, através da melhoria dos esforços do Ministério Público e do acesso à informação pública, e o fortalecimento da independência judicial”.

Segundo um porta-voz da comissão, a avaliação do plano húngaro está a “decorrer”, o que requer uma “avaliação que permita perceber se as medidas abordam os desafios identificados nas recomendações específicas do país ou um subconjunto significativo das mesmas”. Paralelamente, é também analisado “se os mecanismos preveem um mecanismo adequado de controlo e auditoria”.

O desenvolvimento surge no mesmo dia em que os eurodeputados debatem uma resolução que pretende aumentar a pressão sobre o parlamento húngaro relativamente à polémica legislação recentemente anunciada e que é encarada como discriminatória em relação às minorias sexuais — questão que já havia sido discutida

Para já, a Comissão recusa dizer qual será o próximo passo no processo de aprovação do plano de recuperação da Hungria. Oficiais e diplomatas europeus revelaram ao site que a bola está agora do lado húngaro, que deve realizar alterações ao documento tendo em vista os requisitos de Bruxelas.

  ARM, ZAP //

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