Braço de ferro continua. Oposição aprova medidas para os professores à revelia do Governo

Manuel de Almeida / Lusa

A oposição aprovou medidas de alteração às regras nas carreiras docentes, depois de os deputados da oposição de um grupo de trabalho na Assembleia da República terem aprovado mudanças na carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

Um dia depois da novela do aumento salarial dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, a oposição voltou a unir-se para aprovar medidas de alteração às carreiras docentes.

Segundo o Expresso, os dois projetos de lei do Bloco de Esquerda e um do PCP passaram na generalidade para, na prática, obrigar o Governo a negociar.

O projeto de lei do PCP diz respeito ao ensino artístico, onde dezenas de professores das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, em Lisboa e no Porto, “estão impedidos de ter projetos de vida”. Sem vínculo à carreira docente, “a única certeza que têm é que a 31 de agosto acaba o contrato”, disse ao semanário a deputada Ana Mesquita.

Assim, o projeto – que passou com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PS – propõe a abertura de um concurso extraordinário de vinculação dos professores de artes visuais dessas escolas, além do início de um processo negocial entre sindicatos e Governo a partir de 1 de setembro.

Um dos projetos do Bloco de Esquerda é muito semelhante ao do PCP. Joana Mortágua adiantou ao semanário que se trata de “um universo muito limitado [de professores], o que do ponto de vista orçamental tem um impacto residual”.

Já o segundo, aprovado na generalidade, “não impõe impacto orçamental nenhum”, mas “balizas” que o Governo deve respeitar nas negociações.

O Bloco não quer sobrepor-se aos sindicatos, mas coloca essas balizas em medidas “viradas para combater a precariedade, respeitar a graduação profissional ou diminuir quadros de zona pedagógica“. O projeto determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Para o partido, há um reconhecimento generalizado de que o regime da carreira docente “tem vários problemas”, sobretudo de habitação e mobilidade. “É um regime que permite que professores fiquem 20 anos a dar aulas sem um vínculo”, reforçou Mortágua.

A deputada afirmou ainda que é prematuro fazer contas à medida, mas que, independentemente do que sair de futuras negociações, a decisão do Governo é simples: “tem de decidir se quer uma escola pública precária e barata” ou o contrário.

Ensino individual e doméstico

Também esta quinta-feira, o Parlamento aprovou, em votação final global, uma proposta de autorização para o Governo legislar sobre o regime jurídico dos ensinos individual e doméstico, com os votos a favor do PS e PSD.

Contra a autorização legislativa votaram PAN, Chega e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstiveram-se BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O decreto-lei associado à proposta do Governo em pouco se distingue da portaria de 2019 atualmente em vigor, mas o secretário de Estado e Adjunto da Educação explicou que o objetivo é preencher um vazio legislativo. “Temos estado no vazio, apesar de o ensino individual e doméstico existirem”, referiu João Costa, no debate realizado na quarta-feira.

Em concreto, pretende-se garantir uma oferta educativa que cumpra o currículo nacional, elevar os requisitos para as qualificações dos responsáveis educativos para o nível de licenciatura, promover a explicitação dos planos de estudo num protocolo de colaboração com as escolas e regular preventivamente, evitando riscos associados a estes regimes.

No entanto, o documento não reuniu o consenso dos partidos e, apesar de a maioria compreender e acompanhar a necessidade de regular os ensinos individual e doméstico, defenderam que o tema é demasiado complexo para ser legislado sem um debate mais alargado.

ZAP ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. Muito me rio quando a assembleia se junta toda para lixar a vida ao Costa e para acabar com as vigarices que o governo tenta fazer. Foi pena não conseguirem evitar que a EDP não pagasse ais de 100 milhões. Lá conseguiram fazer mais uns esquemas e negócios. O Ministério Público devia investigar a fundo essa alteração legal que possibilitou à EDP fazer esse negócio.

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