Mário Cruz / Lusa
O projeto de lei do PCP com medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas de resposta à crise causada pela pandemia de covid-19, foi hoje aprovada pelos partidos da oposição, em votação final global, pelo parlamento.
Na votação, aprovaram a diploma PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal, e deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), escreve a agência Lusa. Apenas o PS votou contra.
Na discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, os artigos do diploma comunista tiveram o voto favorável de todos os grupos parlamentares, à exceção do partido do Governo, o que se repetiu em plenário.
A lei, que agora será enviada para decisão do Presidente da República, prevê a suspensão do Pagamento por Conta (PPC), em sede de IRC, enquanto durarem as medidas excecionais de resposta aos efeitos do surto epidémico do novo coronavírus.
O PCP propunha, e foi aceite, a “dedução antecipada de Pagamentos Especiais por Conta (PEC) não utilizados, entre 2015 e 2019″. Dada a urgência em “colocar liquidez na economia”, e que uma das formas de o fazer é garantir que as devoluções de impostos (IVA, IRC e IRS), é ainda proposto que o prazo máximo seja de 15 dias.
Portugal contabiliza pelo menos 1.555 mortos associados à covid-19 em 40.866 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
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