Operadoras de telecomunicações obrigadas a baixar preços ou a aceitar rescisões

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou “medidas correctivas” às operadoras de telecomunicações Meo, Nos, Nowo e Vodafone, no sentido de baixarem preços aos consumidores ou de permitirem a rescisão de contratos sem custos adicionais.

Segundo o comunicado da entidade reguladora, em causa estão práticas destas empresas que alteraram condições contratuais, após a entrada em vigor da lei 15/2016, que introduziu maior transparência na fidelização de clientes e facilidade na rescisão de acordos.

As operadoras, segundo a ANACOM, deverão agora avisar os clientes de que “têm o direito de rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações“, dentro de 30 ou de 20 dias úteis, respectivamente.

“As medidas correctivas agora impostas não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de actualização dos preços, com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice”, lê-se ainda no texto.

Operadoras contestam decisão, mas vão cumprir

Nos, Nowo e Vodafone já reagiram à posição da ANACOM, criticando a decisão, mas salientando que vão cumprir as exigências da reguladora. A Meo ainda não se pronunciou.

Fonte oficial da Nos refere ao site económico Eco que “não concorda com esta deliberação, que considera injustificada”, mas assegura que “cumprirá, como sempre, as indicações inerentes à decisão do regulador”.

Da parte da Vodafone, uma fonte garante à mesma publicação que a empresa “não procedeu a aumentos de preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer” e realça que “não se revê nesta decisão” e que “está a analisar o teor” da mesma.

Por seu lado, a Nowo refere que “irá cumprir as indicações inerentes à decisão da Anacom” e que “está neste momento a avaliar as opções”, cita o Eco.

Um estudo divulgado em 2016, concluiu que os preços aplicados pelas operadoras de telecomunicações aumentam, todos os anos, em Portugal, mais do que nos restantes países-membro da União Europeia.

ZAP // Lusa

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