Operação Marquês. Ministério Público já recorreu de cinco decisões de Ivo Rosa

Manuel de Almeida / Lusa

O juiz Ivo Rosa

O Ministério Público (MP) já recorreu de cinco despachos de Ivo Rosa no âmbito da Operação Marquês desde que o juiz assumiu a instrução do processo, em meados de setembro do ano passado. O processo tem o antigo primeiro-ministro José Sócrates como um dos 28 acusados.

O número é avançado esta segunda-feira pelo jornal Público, que confirmou o número de casos junto da Procuradoria-Geral da República.

Durante este período, nenhuma das defesas apresentou qualquer recurso das decisões do magistrado Ivo Rosa, escreve o matutino, frisando que esta situação contrasta com as inúmeras contestações aos despachos do juiz Carlos Alexandre, que acompanhou o processo durante a investigação. A defesa de José Sócrates, por exemplo, apresentou mais de três dezenas de recursos ainda antes de ter sido deduzida a acusação.

O antigo-primeiro ministro, acusado de 31 crimes na Operação Marquês, começa esta segunda-feira a ser ouvido, quase cinco anos após ter sido detido por suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção, fraude fiscal e falsificação de documentos.

De acordo com o semanário Expresso, José Sócrates pediu para depor, visando evitar o julgamento. “Qualquer outro resultado, não gosto”, assume o advogado do ex-governante João Araújo, que dá conta que Sócrates vai ser ouvido na fase de instrução – que vai ditar depois se os acusados vão ou não a julgamento – para “atar as partes” e “dar os nós“.

“Se tudo correr como deve de ser, é evidente que não há julgamento”, acrescentou.

A revista Visão avança esta segunda-feira com algumas das perguntas a que José Sócrates terá de responder a Ivo Rosa. Os empréstimos do seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, a casa de Paris, a relação com o antigo presidente do BES Ricardo Salgado e o empreendimento do Vale do Lobo serão alguns do assuntos.

“Quando começaram os empréstimos sem fim do amigo e como os explica?, Porquê tanto secretismo à volta da casa de Paris?, Porque andavam os milhões a saltitar de conta para conta?, Que papel teve na ida de Armando Vara para a CGD e o que sabe sobre Vale do Lobo?, No que é que ajudou o Grupo Lena e porquê?, Que relação mantinha com Ricardo Salgado?, Por que razão o seu primo ficaria com o dinheiro na Suíça de Carlos Santos Silva, caso o empresário morresse?, Como explica que quando começou a ser investigado noutros processos parte do dinheiro que estava numa conta suíça do seu primo tenha ido parar a uma conta de Santos Silva?”, são alguma das questões elencadas pela revista.

Sócrates será o penúltimo arguido a ser interrogado nesta fase, estando previsto que Carlos Santos Silva preste declarações a 27 de novembro.

O antigo primeiro-ministro clama inocência desde o início do processo, sustentando que a sua detenção está relacionada com motivações políticas. No Requerimento de Abertura de Instrução, José Sócrates reitera que “não cometeu qualquer crime, nem praticou os factos narrados na acusação, muitos dos quais nunca sequer ocorreram”, considerando que isso está “exuberantemente demonstrado nos autos”.

O processo

Ivo Rosa começou a instrução no final de janeiro e pretende concluí-la um ano depois, já que o debate instrutório está marcado para os dias 27, 28, 29 30 e 31 de janeiro.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente durante dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e ter acordado com o seu amigo Carlos Santos Silva negócios para favorecer empresas do grupo Lena através de obras do projeto Parque Escolar.

Segundo o MP, Sócrates, que foi primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de 2011, é também acusado de, em conluio com outro arguido, Armando Vara, ter apoiado operações de financiamento da CGD, em “violação da lei e dos deveres públicos”.

Juntamente com os arguidos Ricardo Salgado, o seu primo José Paulo Pinto de Sousa e Helder Bataglia, Sócrates, antes de março de 2006, “engendrou um plano nos termos do qual recorreria à utilização de contas bancárias sediadas na Suíça” e tituladas por entidades ‘offshore’, para ocultar a origem do dinheiro.

Com tal procedimento, continua o Ministério Público, as transações financeiras realizadas nas contas da Suíça aparentavam corresponder a pagamentos efetuados por terceiros no cumprimento de obrigações contratuais. Acordaram ainda aqueles arguidos que Sócrates não constava como titular das contas bancárias da Suíça, nem seria parte nos contratos, entendem os procuradores.

No final de 2006, segundo a acusação, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, aceitaram integrar o esquema financeiro para ocultar a origem e a propriedade dos fundos de Sócrates, tendo concordado em abrir contas para a passagem de fundos, junto do banco suíço UBS.

A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – a 11 de outubro de 2017 pela prática de 188 de crimes económico-financeiros.