José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão, entrega a Ferro Rodrigues o Orçamento de Estado para 2021
Além do reforço dos apoios sociais, o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) tem outras bombas-relógio, como a TAP, o Novo Banco e as PPP.
De acordo com os cálculos do Dinheiro Vivo, que têm por base dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o Orçamento do Estado de 2021 e, eventualmente, os próximos têm, pelo menos, 2,5 mil milhões de euros em compromissos identificados.
O matutino avança que este Orçamento tem várias rubricas de despesa e outras que podem complicar a execução orçamental já este ano, sobretudo na área das parcerias público-privadas (PPP) e dos apoios ao setor bancário (Novo Banco).
No estudo sobre as perspetivas económicas e orçamentais de 2021 a 2025, o CFP acrescenta que o nível de risco e incerteza é “particularmente” elevado, principalmente tendo em conta que Portugal está a lidar com uma pandemia.
O diário avança que o primeiro grande compromisso programado pare este ano é o aval concedido à TAP para que a companhia aérea contraia um empréstimo bancário, uma garantia no valor de 500 milhões de euros. Se as dificuldades da TAP se agravarem e o empréstimo não for pago, o Estado será chamado a suportar essa responsabilidade.
O CFP avisa ainda que “a Comissão Europeia ainda está a avaliar o respetivo plano de reestruturação, no âmbito do qual são estimadas necessidades de financiamento de cerca de mil milhões de euros”, sendo que este valor “é aproximadamente o dobro do valor previsto” na proposta de OE – mais 500 milhões do que o inicialmente previsto.
Sobre as parcerias público-privado (PPP) nas estradas, na ferrovia e no setor da Saúde há muitas incógnitas.
O CFP salienta que, “sobre a despesa de consumo intermédio impendem riscos orçamentais relacionados com as pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP, com eventual incidência em futuros Orçamentos do Estado”.
“De acordo com informação detalhada da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), essas pretensões ascendem a um total de 882,2 milhões de euros, do qual 638,8 milhões de euros decorrem de pedidos de reposição de equilíbrio financeiro e de ações arbitrais submetidas por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias (destacando-se a ação arbitral em que a Rotas do Algarve Litoral peticiona uma indemnização de 445 milhões de euros)”, lê-se no relatório.
O CFP salienta ainda “a ação executiva proposta pela ELOS – Ligações de Alta Velocidade no valor de 192 milhões de euros“.
No setor da Saúde, “o impacto potencial das PPP incide sobre a despesa com prestações sociais em espécie e ascende a 51,4 milhões de euros, estando essencialmente relacionado com ações arbitrais em curso, merecendo realce os pedidos dos Hospitais de Loures, Braga e Cascais”.
“Adicionalmente, referem-se ainda os impactos relativos a medidas one-off [impacto pontual, extraordinário] para 2021, correspondentes à transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco (476,6 milhões de euros) e o impacto de decisões judiciais desfavoráveis ao Município de Lisboa (160 milhões de euros)”, acrescenta o estudo.
O CFP considera “a verba que está prevista na proposta de OE2021, ou seja, a transferência de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2021″.
