Novo presidente do TdC terá dado “pistas” ao Governo de Sócrates no caso TGV

António Pedro Santos / Lusa

O novo Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, durante a tomada de posse no Palácio de Belém.

Há mais um caso judicial a envolver o nome do novo presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, empossado no cargo nesta semana após a polémica saída de Vítor Caldeira. Desta feita, está em causa o processo TGV, onde o Estado foi condenado a pagar uma indemnização de 149 milhões.

O nome de José Tavares surge no processo Operação Marquês citado no depoimento do antigo secretário de Estado, Carlos Correia da Fonseca, que foi feito a 19 de Abril de 2017.

A revista Sábado avança que Carlos Correia da Fonseca terá dito aos Procuradores do Ministério Público que José Tavares, que na altura era secretário-geral do TdC, terá participado em reuniões que visavam chegar a uma “solução” para evitar o chumbo do projecto do TGV.

O TdC levantou várias dúvidas e fez diversos pedidos de esclarecimento em torno do processo do TGV, no âmbito dos contratos públicos assinados com o consórcio Elos de que fazia parte o Grupo Lena.

Na Operação Marquês, o MP alega que o projecto de construção de uma linha de comboio de alta velocidade (TGV) que ligaria Poceirão (Setúbal) à fronteira do Caia é um dos exemplos de alegado favorecimento de José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, ao Grupo Lena.

Note-se que o TdC deu dois pareceres negativos ao projecto que viria a ser cancelado. Como resultado disso, o Estado foi condenado a indemnizar o consórcio Elos em 149 milhões de euros devido a uma cláusula específica do contrato público. Entretanto, corre o recurso apresentado pelo Estado contra esse pagamento num tribunal administrativo.

O novo presidente do TdC terá participado em reuniões com o ministro António Mendonça, quando este integrava o Governo de Sócrates. Nestes encontros, “foi-lhe explicado de ‘viva voz’ quais os riscos de chumbo do contrato em matéria de visto, designadamente sendo alertado para as matérias do risco arqueológico, de falta de suporte da despesa, do risco financeiro”, relata Carlos Correia da Fonseca conforme cita a Sábado.

José Tavares terá dado “pistas sobre como resolver as solicitações do Tribunal” antes de a entidade deliberar sobre o projecto, conforme testemunhou Carlos Correia da Fonseca.

Ligações entre José Tavares e Governo de Sócrates

Este é mais um caso de “ligação directa” entre o novo presidente do TdC e o Governo de Sócrates. José Tavares foi também citado no inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP) pela proximidade com o ex-secretário de Estado de Sócrates, Paulo Campos, que é um dos suspeitos deste processo judicial, como vincou o Observador.

O caso das PPP investiga suspeitas de corrupção que terão lesado o Estado em 3,5 mil milhões de euros.

O Observador avançou que José Tavares participou em “reuniões secretas” com elementos do Governo de Sócrates para tentar contornar o chumbo do TdC aos contratos das subconcessões rodoviárias que foram lançadas pelo então ministro Mário Lino.

Paulo Campos já veio negar qualquer proximidade com José Tavares, garantindo ainda que é “mentira” a participação de José Tavares em “reuniões secretas”.

Numa nota enviada ao Observador, o antigo secretário de Estado acusa a publicação de fazer “um mau jornalismo”, garantindo que “nunca” teve, nem tem “qualquer relação familiar, social ou pessoal com José Tavares”.

O ex-governante de Sócrates assume, porém, que enquanto esteve no Executivo de Sócrates, manteve “relações profissionais/institucionais” com José Tavares.

Rui Rio elogia José Tavares e diz que o conhece “há 15 anos”

O líder do PSD, Rui Rio, diz ter uma “opinião muito positiva” sobre o novo presidente do Tdc, embora ache que Vítor Caldeira “deveria continuar” na presidência da instituição.

“Se dependesse de mim, acho que o doutor Vítor Caldeira deveria continuar. Fez um bom trabalho, é uma pessoa sensata, uma pessoa competente, tem um grande currículo. Foi presidente do próprio Tribunal de Contas europeu e, na minha opinião, devia continuar”, afirma Rio durante uma visita à Horta, na ilha açoriana do Faial.

O presidente do PSD confirma ainda que foi instado a dar a sua opinião sobre duas possibilidades para a presidência do TdC e diz que escolheu o nome de José Tavares, salientando que tem “uma opinião muito positiva” sobre ele e que o conhece “há mais de 15 anos”.

Rio considera o novo presidente do TdC uma pessoa “disponível, equilibrada e sensata”.

Sobre o inquérito a José Tavares no âmbito da investigação às PPP, Rio nota não ter informação suficiente para comentar.

Não lhe sei explicar exatamente o que se passou. Tenho uma interpretação, mas como tenho muito pouca informação não lhe vou dar essa informação sequer”, aponta Rio depois de questionado sobre se a polémica minaria a credibilidade do novo presidente.

O novo presidente do TdC, José Fernandes Farinha Tavares, foi entre 1995 e Fevereiro deste ano diretor-geral da instituição e chefe de gabinete do presidente cessante, estando ligado àquele tribunal há 34 anos.

José Tavares tomou quarta-feira posse após ter sido nomeado pelo Presidente da República por proposta do primeiro-ministro, António Costa.

ZAP // Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. É um grande azar terem que recorrer sempre aos mesmos apaniguados, mas não há mais ninguém tão virtuosos e competente nas suas falcatruas….

  2. Parece que honestos e sérios são só os mesmos do costume aqueles que os seus casos são arquivados outros as provas desaparecem, porque será que sobre uma certa casta não sai nada do segredo de justiça cá para fora? Porque será que os jornalistas ditos de investigação sobre muitos casos dessa casta nem fala? Porque esses ditos jornalistas não nos dizem quantos Procuradores, Juízes e agentes de investigação são simpatizantes dom PPD dom CDS e do PS? Seria também interessante sabermos isso.

  3. Os que criticam a substituição da pessoa por ter atingido o prazo do mandato são os mesmos que apóiam os contratos de trabalho a tempo, e não se revoltam com os milhares de pessoas que no final do contrato vão a chorar para casa com a perda de rendimentos para sustentar a familia, que não é o caso do Sr. Em causa, mas como a esquerda de esquerda não tem nada, e o interessante é fazer política alinham na protecção a preveligiados,

  4. Por as reações dos partidos, e Comunicação Social, numa situação que devia ser tida como normal, e comum a milhares de Portugueses,quando termina o contrato, Uma coisa se pode concluir, Este senhor podia ser muito interessante, mas não estava de certeza ao serviço dos Portugueses ou de Portugal, pois os partidos e a comunicação social parece ter perdido um homem da sua confiança.

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