Novo Banco vai receber mais 600 milhões em 2020

António Cotrim / Lusa

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, segundo o Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE2020).

No quadro relativo às medidas temporárias da política orçamental, o Governo inscreve 600 milhões de euros para a “recapitalização do Novo Banco via Fundo Resolução”.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, sendo que o valor a injetar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco de 2019.

O Expresso noticiou em novembro que o Fundo de Resolução poderia ser chamado a injetar dinheiro no Novo Banco de uma só vez em 2020, uma solução que o Novo Banco vê com bons olhos e que o Governo estaria a avaliar por até mediaticamente ser mais fácil de gerir, apesar das reticências do Ministério das Finanças devido ao impacto nas contas públicas.

Contudo, a proposta do Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira no parlamento refere o valor de 600 milhões de euros. Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

Ainda no documento, conhecido esta segunda-feira ao final da noite, o Governo contabiliza um custo de 130 milhões de euros para conversão de ativos por impostos diferidos do Novo Banco.

A conversão é feita ao abrigo do regime criado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais) podem ser convertidos em créditos sobre o fisco ou pode ser pedida a sua devolução em qualquer momento futuro, sem limite temporal.

Esse regime terminou em 2016, mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados. Novo Banco, BCP e Caixa Geral de Depósitos (CGD) têm significativos ativos por impostos diferidos em balanço.

Em fevereiro, o presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse que o Estado já tinha devolvido 100 milhões em 2019 e 120 milhões em 2018 relativos a ativos por impostos diferidos. Em troca da conversão de ativos por impostos diferidos, o Estado pode ficar diretamente acionista do Novo Banco.

// Lusa

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11 COMENTÁRIOS

    • É claramente um roubo aos Portugueses. Ñ há dinheiro para a saúde, para reformas de miséria, mas para financiar bancos estrangeiros como é o caso, há de sobra.

  1. O Novo Banco, ou seja, o Banco Bom do BES foi vendido, mas foram todos os portugueses que pagaram a venda, com esta parcela já supera os 2,5 MME, ou seja, 250 euros a cada português.
    Mas o Salgado não largou nenhum, foi só encher os bolsos.
    Grande negócio este o do banco bom, se fosse o banco mau nem imagino quanto isso nos custaria…

  2. e tao bom viver no sistema capitalista ou outra porcaria semelhante onde os lucros sao so para os grandes vampiros e qdo tem prejuizo distribui.se o mal por todos

    continuem escravos do sistema e facam tudo o que eles vos pede para continuarem escravos

      • e tua andas tao bem q nem ves q esta quadra natalicia virou quadra comercial p engorda dos lucros das multinacionais e o fisco impostor

        mesmo assim bom natal p ti

  3. Mas afinal para que serve este Banco? Parece ser apenas uma esponja de absorção de dinheiro! Segundo me parece foi ven(dado) a um Banco ou empresa americana, portanto que dever temos nós de o continuar a alimentar?

  4. O governo que deixe de pagar as dívidas dos ladrões, “gestores” que tinham ou ainda têm ordenados muito altos para a responsabilidade que afinal morre agora solteira. Eu não tenho culpa das suas decisões de gerico, pois para isso até um analfabeto sabe que “só se empresta dinheiro a quem se saiba que tem por onde depois ir buscar”. Eles que paguem, que assumam os seus erros e paguem com o corpinho.

  5. Já se viu que este banco não presta, já deu o que tinha a dar. Que feche, pague a quem deve e se acabe com este “Mamar” aos portugueses.

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