Novo Banco e TAP são “riscos não negligenciáveis” para o défice

A TAP e o Novo Banco podem ter um efeito orçamental maior que o estimado pelo Governo em 2021, constituindo “riscos não negligenciáveis” para o défice, segundo uma avaliação do Conselho das Finanças Públicas (CFP) hoje divulgada.

“Identifica-se a possibilidade de que o efeito desfavorável das despesas com o Novo Banco e com a TAP venha a ser superior ao considerado na previsão para 2021 em contas nacionais”, pode ler-se na Análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2021 [OE2021] hoje divulgada pelo CFP.

De acordo com a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral, no caso do Novo Banco, “podendo ainda ser transferido um valor máximo de 914 ME [milhões de euros] ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, a despesa prevista em contas nacionais para aquele efeito em 2021 fica bastante aquém desse valor e dos montantes transferidos nos últimos dois anos”.

Apesar do Conselho das Finanças Públicas ter considerado a necessidade de financiamento do Fundo de Resolução (para transferência posterior ao Novo Banco) de 275 milhões de euros identificados pelo Ministério das Finanças (MF), o que é considerado para o cálculo do défice é “o montante da despesa de capital correspondente às transferências efetuadas pelo Fundo de Resolução para aquela instituição e não as necessidades de financiamento do Fundo de Resolução”, valor que em 2019 ascendeu aos 1.037 milhões de euros.

“De acordo com a informação constante nos mapas de desenvolvimentos orçamentais do Fundo de Resolução identifica-se uma despesa de 476 ME dirigida a Instituições de Crédito, desconhecendo, no entanto, o CFP qual o montante correspondente a esta operação considerado na ‘outra despesa de capital’ pelo MF”, pode ler-se numa nota de rodapé do documento hoje divulgado pelo CFP.

Já relativamente à TAP, o “próprio relatório da POE/2021 [proposta de Orçamento do Estado] alerta para a incerteza sobre o valor que a esta empresa poderá vir a necessitar em 2021″, algo que também já foi admitido pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O CFP recorda que as Finanças estimam que “no corrente ano a TAP utilize a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado”, e que “para 2021 encontra-se previsto um impacto de 500 ME, resultante de uma eventual garantia a conceder pelo Estado para que a TAP se possa financiar no mercado”.

De resto, as previsões para o défice de 2021 alicerçam-se numa previsão mais baixa da despesa com a TAP e com o Novo Banco face ao que acontece em 2020.

“Para a redução prevista nas ‘outras despesas de capital’ contribui sobretudo a expetativa de que o impacto líquido no saldo orçamental em contabilidade nacional decorrente de despesas com o Novo Banco e com a TAP Air Portugal venha a ser menos desfavorável”, pode ler-se no documento hoje divulgado pelo CFP.

Além da TAP e do Novo Banco, o organismo independente que escrutina as contas públicas portuguesas inclui nos riscos para 2021 “o elevado grau de incerteza que subsiste sobre a magnitude, abrangência e duração da situação pandémica”, que pode levar a um impacto orçamental superior de eventuais medidas de política a adotar.

Na receita, “a previsão de impostos e contribuições sociais aponta para uma evolução destas variáveis orçamentais mais elevada do que a prevista para as suas próprias bases macroeconómicas”, o que “implica a verificação de elasticidades superiores à unidade, para as quais o relatório da POE/2021 não apresenta justificação”, tendo impacto no IRC, IVA e contribuições sociais, segundo o CFP.

A proposta de OE2021 do Governo encerra também, no entender do CFP, “o risco decorrente da ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica, nomeadamente linhas de crédito a empresas“.

O organismo aponta ainda como potencial “o risco resultante das moratórias de crédito concedidas pelos bancos aos agentes económicos, pois a eventual incapacidade de solvência dos compromissos por parte desses agentes poderá implicar perdas para o sistema financeiro Português e obrigar à intervenção do Estado através de apoios financeiros”.

O CFP refere também que a proposta inclui, na despesa, “uma poupança global de 135 ME face a 2020 a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa”, continuando a “não existir evidência sobre os ganhos de eficiência decorrentes desse exercício nos últimos anos”.

Outro alerta diz respeito às parcerias público-privadas (PPP), dado que apesar de ter sido adotado um regime excecional para esses contratos no âmbito da pandemia de covid-19, a situação pandémica “tem vindo a ser sinalizada pelos parceiros privados como eventual fundamento do direito a compensações ou à reposição do equilíbrio financeiro, ‘sendo expetável que venham a ser submetidos pedidos nesse sentido'”, tal como referido no relatório do Governo.

“O facto de uma parte significativa da despesa prevista para 2021 depender de financiamento comunitário que ainda não está formalmente aprovado pelas instituições europeias” também é apontado pelo Conselho das Finanças Públicas como um risco orçamental para 2021.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Federer acusado de manobrar a tabela ATP

Contas da associação de tenistas foram alteradas por causa do coronavírus. Roger Federer está no quinto lugar mas só disputou um torneio ao longo de 2020. Em ano anormal, contas anormais: a tabela oficial da Associação …

Astrónomo do Instituto SETI garante que vamos encontrar extraterrestres até 2036

Seth Shostak, astrónomo e astrofísico do Instituto SETI (Search for Extraterrestrial Intelligence) está convencido de que os humanos vão encontrar uma civilização extraterrestre inteligente até 2036. “O SETI duplica a velocidade aproximadamente a cada dois anos …

Mais leve e elegante. Assim é a nova e-bike que vai chegar às ruas da Europa

A startup Urban Cycles Oy, com sede em Helsínquia, demarcou uma espécie de lacuna no mercado europeu de bicicletas elétricas e por isso quis preenchê-la. O objetivo era produzir uma bicicleta elegante e mais leve. Um …

Incêndio reduz a maior ilha de areia do mundo a metade. É Património da Humanidade

Quase metade de Fraser, a maior ilha de areia do mundo, que se situa no nordeste da Austrália e foi classificada como Património da Humanidade pela UNESCO, foi destruída por um incêndio florestal. O incêndio queimou …

"Toca de bruxaria" permaneceu até agora numa casa do século XVI. Encontrados crânios de cavalo e veneno

Uma casa cheia de objetos ocultos foi recentemente alvo de grande interesse. O espaço estava localizado dentro de numa casa do século XVI no País de Gales, e encontrava-se repleto de objetos ocultos, incluindo crânios …

Em 1843, o primeiro cartão de Natal foi considerado "escandaloso" (agora vai ser leiloado pela Christie)

Um exemplar do primeiro cartão de Natal impresso comercialmente, em 1843, que retratava uma cena da era vitoriana que escandalizou a população, vai ser posto à venda esta sexta-feira e é considerado um item raríssimo. Este …

Marcelo quer alívio de restrições no Natal sem pôr em xeque janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta sexta-feira esperar que a "possível exceção" no Natal ao quadro de restrições para conter a covid-19 "seja bem entendida e bem vivida" e não provoque …

Bill Gates diz que o mundo estará de volta à normalidade já na primavera de 2021

Bill Gates, que desde 2015 tinha vindo a lançar alguns alertas sobre uma possível pandemia, deixou agora uma mensagem de esperança ao dizer que acredita que os EUA irão voltar ao normal na primavera de …

Mais um passo na hegemonia. China constrói aldeia nos Himalaias, em zona também disputada pela Índia e pelo Butão

Novas imagens de satélite mostram que a China construiu uma aldeia nos Himalaias, ao longo de uma fronteira que também é disputada pela Índia e pelo Butão, e que foi palco de um impasse agressivo …

João Félix eleito jogador do mês da liga espanhola. Ronaldo vence prémio em Itália

O português João Félix, do Atlético de Madrid, foi eleito o melhor jogador da Liga espanhola de futebol do mês de novembro. O luso revelou-se uma peça fundamental durante todo o mês e ajudou a equipa …