António Pedro Santos / Lusa
O presidente do Novo Banco, António Ramalho
O Novo Banco entrou com o recurso no Tribunal da Relação contra a decisão de primeira instância, na qual não foi aceite a providência cautelar apresentada para que a instituição bancária recebesse os 112 milhões de euros que integravam a fatura passada ao Fundo de Resolução.
Segundo avançou o Expresso na segunda-feira, no acordo de venda à Lone Star ficou definido que o Novo Banco pode pedir, anualmente, dinheiro ao Fundo de Resolução para cobrir perdas em ativos tóxicos e o seu impacto nos rácios de capital.
Este ano, a entidade bancária solicitou 598 milhões de euros, com o Fundo a considerar que só deveria entregar 429 milhões e o Ministério das Finanças a questionar 112 milhões aí incluídos, devido a uma política contabilística que não foi adotada. O banco contestou e apresentou uma providência cautelar para obrigar à entrega daqueles 112 milhões.
Com a rejeição da providência em junho, o Novo Banco recorreu agora para a Relação. Entretanto, a auditora PwC está a averiguar a decisão do banco de não aplicar a política contabilística, para poder servir de base ao Ministério das Finanças.
