Novas equipas de combate à violência doméstica aprovadas (mas com críticas dentro do MP)

João Relvas / Lusa

Lucília Gago, procuradora-geral da República

O Ministério Público vai lançar no início do próximo ano um novo modelo de combate à violência doméstica, que vai criar secções especializadas que juntarão procuradores da área criminal e da área de família e menores.

As chamadas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD) vão ser lançadas de forma experimental nas comarcas de Lisboa e Porto, que abrangem as áreas dos respectivos distritos. Em cada uma das comarcas haverá dois pólos. No total, as duas secções deverão contar com 30 procuradores.

A novidade foi proposta pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, no último plenário do Conselho Superior do Ministério Público, que se realizou na semana passada. Apesar de ter sido aprovada pela maioria dos 18 conselheiros presentes, alguns aspectos suscitaram debate e levaram dois membros a votar contra e outros quatro a absterem-se. Os seis escreveram declarações de voto para explicarem as suas reservas.

Lucília Gago justifica a necessidade de adoptar novas medidas com, de acordo com o jornal Público, “o aumento dos desfechos letais em contexto de violência doméstica, parte dos quais concretizados no decurso da pendência de processos pelo mesmo tipo de crime e na presença de filhos menores, assim como do número de processos da área de família e crianças cuja génese reside na vivência, por estas, de quadros familiares violentos”.

A alocação destes 30 procuradores a estas duas secções, numa altura em que se vive um problema grave de falta de recursos humanos no Ministério Público.

Outro dos problemas levantados por vários conselheiros é a dúvida sobre se é legalmente possível integrar as novas secções nos DIAP regionais, que devem ser unidades especializadas no combate ao crime violento e altamente organizado. Alguns consideram que a violência doméstica não integra a lista de crimes que devem ser investigados nos DIAP regionais e outros duvidam da eficácia da medida.

A nova secção de Lisboa terá dois pólos, um sediado na capital, que abrangerá os casos desse município e outro no Seixal que concentrará os processos dos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete. A nova unidade deverá contar com 10 procuradores da área criminal e quatro da família.

No Porto, o pólo abarcará os casos da Invicta, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia. O de Matosinhos ficará com os casos provenientes da Maia, Matosinhos, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde. A secção tem previsto um total de 11 procuradores da área criminal e cinco da família.

ZAP //

 

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