NOS avança com providência cautelar contra as regras do leilão do 5G

A NOS anunciou, esta quinta-feira, que vai interpor uma providência cautelar e uma ação contra as regras do leilão de quinta geração (5G).

Além desta ação, a NOS interpôs uma providência cautelar com o objetivo de garantir que o tribunal delibera sobre o processo da Dense Air, antes do início do leilão do 5G.

“A par desta ação a NOS vai interpor junto dos tribunais portugueses uma providência cautelar e uma ação contra as regras do regulamento responsáveis pelo enviesamento das condições de atuação no mercado e ainda contra a desconcertante e inadmissível falta de fundamentação para as medidas discriminatórias previstas no regulamento”, disse à agência Lusa fonte oficial da NOS.

As providências cautelares suspendem os processos em curso o que, a acontecer, irá atrasar o arranque do 5G.

Estas ações anunciadas pela NOS acontecem uma semana depois de a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ter divulgado o regulamento do leilão, o qual tem sido contestado pelas três operadoras – Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal.

A Vodafone Portugal também já interpôs uma providência cautelar e a Altice Portugal anunciou que vai suspender os projetos de investimento.

No dia 5 de novembro, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considerou que o regulamento do leilão apresenta “um conjunto de condições equilibradas” e espera que a atribuição das licenças permita uma “melhoria” da concorrência do setor.

Na semana passada, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, manifestou-se “preocupado” com “tanta controvérsia” à volta do regulamento do leilão do 5G, salientando que a cobertura do território por “boas infraestruturas de telecomunicações” tem sido um fator de atratividade de investimento.