Ninguém quer o novo aeroporto do Montijo. Medina apela a “avanço” na decisão

ANA / VINCI Aeroportos

Projeto para novo Aeroporto no Montijo

Autarcas e ambientalistas foram ouvidos, esta quarta-feira, no Parlamento, onde se discutiu o projeto do novo Aeroporto do Montijo. A posição de ambos parece clara: ninguém quer avançar com a ideia. A construção do aeroporto continua num impasse.

Os presidentes das câmaras da Moita e do Seixal reiteraram a sua discórdia face ao projeto e contaram com o apoio das associações ambientalistas. De acordo com o Expresso, o único argumento ouvido a favor foi o de desenvolvimento económico e de que é tempo de resolver um assunto de “várias décadas”.

Os autarcas continuam a bater de frente no estudo de impacte ambiental (EIA), que deu ‘luz verde’ à obra, embora com a aplicação de algumas medidas de mitigação, que Moita e Seixal continuam a recusar. Rui Garcia, presidente da CM da Moita, explica que os efeitos do novo aeroporto são “irreversíveis e não mitigáveis”, salientando ainda que o “estudo de impacte ambiental menoriza o impacto nas pessoas”.

O autarca diz que o nível de ruído iria subir além do que é previsto por lei e que a Moita não se pode contentar com a ideia de que terá desenvolvimento económico por causa do novo aeroporto. “Isso no século passado era aceitável, não no século XXI”, atirou.

Para o autarca do Seixal, Joaquim Santos, o aeroporto no Montijo é “inaceitável quando existem outras soluções com menor impacto nas pessoas e no meio ambiente”. Para reforçar a sua posição, Joaquim Santos realçou que cerca de mil pessoas participaram na consulta pública e “apenas cerca de uma dezena disseram que era positivo”.

Inês Cardoso, da Liga para a Proteção da Natureza, lembrou que o estuário do Tejo “é um ecossistema complexo” e que qualquer avaliação dirá que é uma “zona de risco”. Por sua vez, o representante da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves denunciou falhas do EIA, nomeadamente por não ter sido “avaliado o impacto de colisão com aviões” e o problema para a alimentação das aves migratórias.

A “Plataforma NAL na BA6 Não” disse que “o estudo de impacte ambiental não é imparcial”, uma vez que ainda antes do estudo já o então ministro das Infraestruturas Pedro Marques tinha assinado o acordo com a ANA.

Medina apela ao “avanço” na decisão

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina apelou ao “avanço” na decisão sobre a construção do novo aeroporto do Montijo, advertindo que a quebra do tráfego aéreo “é temporária”.

“É essencial avançar para a expansão da capacidade, é essencial que essa capacidade se faça de forma a contribuir e a ser o motor da economia da região e que não se faça em sobrecarga do que hoje já é uma violação da lei e dos direitos dos cidadãos”, considerou Fernando Medina.

O autarca explicou que a Câmara de Lisboa não formalizou nenhuma posição sobre a construção do novo aeroporto na Base Aérea N.º 6, no Montijo, devido a “opiniões diferentes dos vários grupos políticos”.

No entanto, afirmou que há “uma posição muito clara sobre a urgência de um avanço” na construção de uma nova solução aeroportuária.

“Muitas vezes se fala da solução Montijo e também de uma solução Alcochete, mas o que é claro, visto do outro lado [Lisboa], é que qualquer uma das duas significa a manutenção do Aeroporto Humberto Delgado em largas décadas dentro da cidade e dentro de uma zona que hoje é bastante densa do ponto de vista populacional e residencial”.

Por este motivo, pediu para que se aproveite o contexto causado pela pandemia da covid-19, com a redução do número de passageiros no Aeroporto de Lisboa, “para se tomarem as decisões estratégicas para o futuro”.

“Não tenho nenhuma ilusão de que a quebra no tráfego aéreo é temporária, o crescimento do tráfego aéreo regressará em força”, apontou.

Nesta audição, o autarca aproveitou para pedir o “apoio do parlamento” em várias diligências, porque tem havido “uma grande opacidade relativamente aos impactos do tráfego aéreo”.

“Queria pedir uma solicitação formal à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre o número de infrações e de coimas detetadas ao regime legal em vigor sobre os voos noturnos. Acho que houve omissão grave do regulador aos voos noturnos na cidade de Lisboa”, apontou.

Segundo Fernando Medina, há “numerosas centenas de voos justificados ao abrigo de critérios de exceção”, mas “não são conhecidas autuações que tenham sido feitas”, nem se conhece nenhuma companhia “que tenha sido autuada por infringir a lei e perturbar a qualidade de vida de qualquer residente no município”.

Para o autarca, esta informação não só deveria ser pública, como deveria ser criado um portal “com a identificação de todos os voos realizados com a atualização diária”.

Além disso, também defendeu a instalação de um sistema autónomo “para medição dos níveis de ruído e de emissões atmosféricas, incluindo micropartículas, na zona de influência do Humberto Delgado”.

Já no âmbito do projeto do novo aeroporto, solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente o envio do “plano de expansão detalhado sobre a capacidade de expansão aeroportuária de Lisboa e o seu plano de acessibilidades, que ainda não aconteceu”.