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Não paga renda desde 2022; não é despejada porque tem um cão

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Despejo pode acontecer após três meses de rendas por pagar. Mas esta mulher de Viseu não paga há mais de dois anos e continua em casa.

As leis em Portugal, nomeadamente o Código Civil, definem que um senhorio pode denunciar o contrato quando o inquilino não paga duas rendas seguidas.

Ou se, ao longo de um ano, pagou no mínimo com uma semana de atraso em quatro desses 12 meses.

Para avançar para o despejo, o senhorio pode fazê-lo quando há pelo menos três rendas em atraso.

Mas há uma mulher, que mora em Viseu, que não paga há mais de dois anos e continua em casa.

O Correio da Manhã explica o caso: a renda é de 600 euros mensais, não é paga desde 2022, mas a inquilina tem escapado ao despejo na Justiça.

De acordo com o advogado do senhorio, a mulher “tem usado todo o tipo de mecanismos dilatórios para conseguir manter-se em casa a título gratuito”.

Realmente, o tribunal já confirmou o despejo, mas na altura foram chamados os serviços sociais locais (a inquilina recebe rendimento social de inserção).

A decisão foi colocar a mulher numa pensão – mas a mulher não aceitou: tem um cão. E, como não se quer separar do animal, recorreu da decisão judicial.

O tribunal aceitou o recurso. A mulher tem agora mais dois meses para arranjar lugar para o cão.

Entretanto, continua sem pagar a renda da casa que ocupa — e o senhorio continua sem receber rendas – e a pagar ao advogado.

ZAP //

10 Comments

  1. Queixam-se dos senhorios por pedirem caução e fiador, e depois o resultado está à vista.

    Há muitas décadas que os senhorios em Portugal são tratados pelos tribunais e pelo legislador como se fossem a Santa Casa da Misericórdia.

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  2. Com casos como este, e outros, leva a que o mercado de arrendamento não seja atractivo para investidores. O único que não tem culpa nenhuma é o cão.

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  3. É a justiça que temos em Portugal, e esta gentalha aproveita-se do sistema. Uma justiça que protege os ladrões e trafulhas não é justiça. Como foi que chega-mos aqui? Com Leis do PS, BE PCP e afins.

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  4. Depois admirem-se que há milhares de casa vazias ou que as rendas são excessivamente caras…

    Às vezes as coisas são bem mais simples do que parecem…

  5. Todos os comentários que aparecem dão a impressão de serem proprietários a falar, neste país presentemente consegue-se pôr uma pessoa na rua apesar de viver nesse apartamento há 40 anos pagar sempre a renda e ter tido sempre uma atitude respeitosa, agora com o valor que pedem por uma renda e apesar de ter 72 anos, vai ser mais uma sem abrigo . Viva os senhorios gananciosos a aproveitarem-se da situação actual desta crise imobiliária

    • Nem vale a pena perder muito tempo consigo!
      Porque e que Acha que a maioria dos portugueses se sacrifica a ganancia dos bancos para comprar casa?
      Exactamente para ter un texto para viver na velhice.
      Agora nao confunda os senhorios nao sao a santa casa da misericordia e nao tem culpa das pensoes que os inquilinos recebem.
      Mesmo a santa casa da misericordia so o e para os que la fazem que trabalham e sao milhares

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