“Não é aceitável” militares protestarem nas ruas, diz Ministra da Defesa

Paulo Novais / Lusa

Militares à entrada dos Paióis Nacionais do Polígono Militar de Tancos

Hipótese de manifestações de militares nas ruas “não é aceitável num Estado de direito democrático” — quem defende o país “não pode ser fonte de insegurança e de desestabilização”, disse esta sexta-feira.

“Em primeiro lugar, a ideia de ter militares a manifestarem-se nas ruas não é aceitável num Estado de direito democrático. Quem nos defende não pode ser fonte de insegurança e de desestabilização. As Forças Armadas respeitam e protegem a Constituição, não militam contra ela”, lê-se numa declaração escrita de Helena Carreiras enviada à agência Lusa, que se encontra na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, nos EUA.

Esta posição da governante surge depois de as associações representativas dos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas terem admitido protestos na rua se o próximo Governo decidir ir ao encontro das reivindicações das forças de segurança, mas não der “atenção especial” aos militares.

“A malta nos quartéis e nas bases está com as garras de fora“, alertou o presidente da Associa­ção de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), António Mota, em declarações ao Expresso.

Os recentes protestos dos polícias que querem aumentos nos subsídios colocaram os militares em alerta e agudizaram o sentimento de insatisfação e injustiça.

O alerta é deixado pelo presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho. “Nenhuma acção está posta de parte”, salienta em declarações ao Expresso, reforçando que “poderá passar pelo que a imaginação e criatividade originar, sejam acções de maior ou menor visibilidade, de maior ou menor dimensão”.

“Muita coisa tem sido feita”

Para a ministra, é importante continuar a “valorizar a carreira militar e investir na defesa, sobretudo numa altura em que a guerra voltou à Europa e que são esses mesmos valores constitucionais que estão a ser desafiados”. “Isso faz-se com políticas, com instituições e com diálogo. É isso que tenho feito e, portanto, esse é o caminho. Não um caminho que envolva a produção de desestabilização e de insegurança”, avisou Helena Carreiras.

A ministra manifestou a sua confiança nas chefias militares e nos elementos das Forças Armadas e mostrou-se convicta de que “estão à altura de enfrentar os desafios” atuais que esta área de soberania atravessa. Nesta declaração enviada à Lusa, Helena Carreiras afirma que tem dialogado com várias estruturas, incluindo as associações militares, “que têm manifestado descontentamento”, mas ressalvou que “há também muita coisa que tem sido feita e que tem revertido a favor da valorização da carreira militar”.

A governante destacou os “aumentos salariais (segundo o INE, a variação do salário médio líquido mensal foi de 8,76% de 2022 para 2023)” e o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar que passou de 30 para 100 euros mensais, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, acrescentando que foram tomadas outras medidas “em áreas como a da valorização profissional, que vão no sentido de responder às justas pretensões os militares que naturalmente querem ver as suas situações melhoradas”.

“É minha convicção que aquilo que se tem feito vai no sentido desse reforço. Estou convicta de que a Defesa é mesmo um tema muito importante nesta altura, ao qual temos de estar todos atentos, e por isso o diálogo e a discussão são o caminho para continuar a enfrentar quaisquer problemas e a situação complexa que se vive na Europa. Isso só é possível com muita coesão”, avisou.