Na madrugada de votações, propostas do Livre prevaleceram. Alargamento do subsídio de desemprego aprovado

Votação da proposta ficou envolta em polémica devido à sua apresentação para além da hora.

A madrugada de discussão de propostas para a alteração ao Orçamento do Estado que decorreu na Assembleia da República culminou com a aprovação de uma das poucas medidas que pode vir a ter custos para o alargamento do subsídio de desemprego a três situações que não passam por um despedimento: para as vítimas de violência doméstica, uma mudança para o interior e adesão a um programa de formação – com a verba a ser atribuída durante um prazo limitado.

A proposta apresentada pelo Livre, escreve o Expresso, foi combinada com o  PS, mas as negociações terão demorado, daí que a formulação final tenha sido entregue fora do prazo. Este atraso foi contestado por Duarte Pacheco, que começou por afirmar que “não está em causa a matéria, mas o princípio“. Na realidade, a proposta tinha sido retirada do plano por conter o que se considerava ser “matéria nova“.

O desrespeito pelo prazo motivou críticas de vários quadrantes, como o Chega e o Bloco de Esquerda. Joana Mortágua considerou mesmo que a aceitação de propostas fora de prazo por parte de Augusto Santos Silva constitui um “precedente perigoso” já que todas as que foram aceites neste registo foram apresentadas pelo Governo. Até mesmo Rui Tavares, que beneficiou com a aprovação, lembrou que “o que vale para o partido com mais deputados tem de valer para o partido com menos deputados”.

Apesar da aprovação, o deputado do Livre anunciou que vai apresentar a proposta novamente para garantir que a sua aprovação não possa ser contestada.

No que à proposta propriamente dita diz respeito, esta consagra o alargamento do subsídio de desemprego a “vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima […], mediante prova desse facto, a quem fica possibilitado o acesso ao subsídio de desemprego até ao prazo de seis meses” A medida abrange também os cônjuges ou unidos de facto nas situações em que um dos elementos do casal aceita uma proposta de trabalho para fora da sua área de residência ou o casal se mude para “territórios de baixa densidade“.

A última condição remete uma priorização da formação, ou seja,, uma licença para formação. São abrangidos os “trabalhadores que apresentem um projeto de reconversão profissional ou académica”. O objetivo é que a verba facilite a “elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida.

Outra das propostas do Livre que mereceu aprovação tem que ver com a “semana de quatro dias“. Para já, o Governo deverá avançar com um estudo tendo em vista a implementação da “semana de 30 horas de trabalho por semana de quatro dias, a implementar a partir de 2023 e ao longo de três anos”. Ainda de acordo com o Expresso, o estudo terá como base uma amostra de 100 empresas e o objetivo avaliar durante um longo período de tempo – três anos – o “impacto da redução do horário de trabalho, sem perda de rendimento”.

Esta é mais uma proposta que une PS e Livre, já que os socialistas também a incluíam no seu programa eleitoral, sem que tal se refletisse na diminuição das horas de trabalho.