A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defendeu que devem ser criadas medidas de apoio extraordinárias para as autarquias, de forma que o impacto da inflação e dos aumentos do custo da energia não desequilibrem as contas municipais.
Na sessão de abertura do Encontro Nacional de Autarcas, em Viseu, disse neste sábado que os impactos provocados nas contas pelo aumento da inflação e dos custos da energia, “são de tal ordem que exigem e recomendam que o Governo também adote medidas extraordinárias para os municípios”.
A autarca socialista de Matosinhos afirmou que no Orçamento do Estado para 2023 o Governo “terá de ir mais longe para garantir que as autarquias locais têm condição para cumprir as suas competências – as antigas, as tradicionais e as novas – mas mantendo as contas em ordem”.
“É importante, e diremos ao Governo, o papel de defesa das pessoas, que colocou em primeiro lugar, e das empresas, mas que também está na hora de tratar dos municípios”, sublinhou a presidente da ANMP, enfatizando as dificuldades que os municípios têm sentido para acudir a todas as situações.
Luísa Salgueiro evocou ainda as condições para os municípios que resultam do novo regime das revisões extraordinárias de preços e que o impacto da inflação no preço das matérias-primas não era acomodável pelas empresas.
“Foi publicada legislação especial para que possamos proceder às revisões extraordinárias de preços, mas quem tem de pagar são os municípios e o que acontece é que esse impacto não é, muitas vezes, acomodável. Mais uma vez o país não responde de forma homogénea: municípios mais pequenos têm enorme dificuldade em garantir o equilíbrio dos seus orçamentos”, alertou.
A presidente da ANMP salientou que os autarcas não abdicam de “reivindicar todas as condições” para que, agora acautelada a situação das empresas, também seja garantido que “os municípios não verão a sua situação desequilibrada por força de mais este regime extraordinário”.
Relativamente ao processo de descentralização em curso, Luísa Salgueiro disse que a ANMP está a avançar para que “não haja retrocessos e que os municípios não sejam penalizados nas suas contas nesta etapa”.
“Nesta fase, o foco que temos é garantir que as contas fiquem equilibradas e que o acordo que fizemos no final de junho (que agora terá repercussão no Orçamento do Estado e nos nossos orçamentos municipais) é profundamente diferente das regras que estavam anteriormente e garantem que, nos variados setores, esse equilíbrio seja garantido”, referiu.
Salientando que o processo não está concluído e existem “muitos problemas por resolver”, a dirigente adiantou que, neste mês e em outubro, será o período dedicada para fechar novo acordo na área social.
Governo “fatura” à custa das autarquias
O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, acusou o Governo de estar a “faturar” à custa das autarquias, com a receita fiscal do IVA, o que classificou como “imoral”.
José Manuel Silva, eleito há um ano pela coligação “Juntos Somos Coimbra” (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Aliança/RiR e Volt) referiu que as autarquias continuam à espera do apoio do Governo para compensar a situação financeira “dramática” provocada pelos efeitos da guerra na Ucrânia.
O autarca contabiliza em cerca de nove milhões de euros os efeitos da guerra na gestão do seu concelho – “se as coisas não piorarem”, avisou.
“Ora, nove milhões de euros fazem a diferença e põem em causa a nossa função autárquica. E isso é tanto mais imoral quando vemos o Governo a faturar à custa das autarquias, nomeadamente no âmbito do IVA”, frisou José Manuel Silva quando intervinha no painel dedicado à gestão e financiamento local.
Também o presidente da Câmara Municipal de Pinhel (Guarda), Rui Ventura, considerou que os autarcas não podem “aceitar que se pague o IVA da eletricidade”.
“Eu já não falo do IVA dos nossos contratos, em que pagamos a taxa e taxinhas dos audiovisuais, pois até parece que nos PT [postos de transformação de eletricidade] a malta vê televisão, bem como nos cemitérios e nas casas mortuárias. Isto num município como o meu equivale a muito dinheiro”, sublinhou.
Rui Ventura, eleito pelo PSD, referiu que na iluminação pública os municípios estão a pagar mais do que aquilo que pagavam e a “receita é para o Estado”. “Nós estamos a prestar um serviço público de segurança aos nossos cidadãos e, portanto, aqui tem que haver uma posição firme”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, considerou que os municípios estão em “falência técnica” e que só não vê “quem não quer”, situação que é “preciso acautelar, porque são os primeiros a responder socialmente perante as pessoas”.
“Temos, junto do Governo, de procurar soluções para que, em conjunto, possamos dar resposta às necessidades que são prementes para os municípios”, disse o autarca socialista, salientando a dificuldade com que se debatem devido aos impactos dos custos da energia e da revisão de preços das obras.
Segundo Nuno Fonseca, a salvaguarda da situação financeira das autarquias pode passar por apoios da Comissão Europeia e medidas travão à energia e que “se possa passar o fornecimento para o mercado regulado, sobretudo na iluminação pública, permitindo de alguma forma acautelar de forma imediata aquilo que são as preocupações maiores de cada um dos municípios”.
Num painel em que intervieram cerca de uma dezena de autarcas, as principais queixas centraram-se no aumento do custo das refeições escolares, da energia, assim como o aumento dos combustíveis.
O Encontro Nacional de Autarcas decorre durante todo o dia de sábado, em Viseu, com a gestão e financiamento local e a descentralização de competências na agenda de trabalhos. A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, preside à sessão de encerramento, prevista para as 18:00.
