PS quer multas até 35 mil euros para quem tenha mais de sete alojamentos locais

Mário Cruz / Lusa

O Partido Socialista quer quer os proprietários de alojamento local devam apenas explorar um máximo de sete unidades. As alterações são votadas esta terça-feira no Parlamento.

Os socialistas querem limitar o número de unidades exploradas por pessoas singulares e empresas. Na proposta de alteração à lei do alojamento local, que será votada esta terça-feira no Parlamento, o PS quer coimas até 35 mil euros para quem não cumprir com o limite máximo de sete unidades.

Segundo o Jornal de Negócios, o objetivo passa por tornar o alojamento local numa atividade mais familiar e de partilha, em vez da exploração empresarial da qual está a ser alvo atualmente.

Assim, caso  projeto-lei seja aprovado esta terça-feira, a detenção de alojamento local fica limitada a um máximo de sete unidades. Às empresas que não cumpram serão aplicadas coimas entre os 25 mil e os 35 mil euros. No caso de pessoas singulares, a multa varia entre 2.500 e 3.740,98 euros.

Mas as novidades da proposta socialista não ficam por aqui. Outra das propostas é a intransmissibilidade deste tipo de propriedades em algumas zonas da cidade, isto é, quando o alojamento local se situa numa zona que foi fixada e delimitada pela autarquia como “área de contenção”, os registos são “pessoais e intransmissíveis”.

Este tipo de áreas são zonas que têm excesso de alojamento local ou falhas no mercado habitacional. A intransmissibilidade é válida quer para cidadãos quer para empresas. Desta forma, explica o jornal, se o registo da propriedade – ou mais de 50% do capital – passar para outra pessoa ou empresa, o título de abertura ao público daquela propriedade caduca.

As alterações à lei do alojamento local são votadas esta terça-feira no Parlamento.

ZAP //

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19 COMENTÁRIOS

  1. E para “pequenas” empresas que tenham mais de:
    – sete hotéis
    – sete táxis
    – sete restaurantes
    – sete hipermercados
    – sete aviões
    – sete comboios
    ????!!!! WTF WTF WTF

      • O problema é que se criam regimes legais simplificados e regimes tributários mais favoráveis para o alojamento local considerando o caso de particulares que alugam a sua própria casa ou um segundo apartamento que tenham para fazer uns trocos, e depois vêm alguns “tubarões” da hotelaria com 100 ou mais apartamentos para alojamento local beneficiar indevidamente desses regimes. Se são empresários da hotelaria, que se assumam como tal, cumprindo os requisitos legais que os outros têm de cumprir e sendo taxados como os outros empresários do ramo.

  2. O que eu acho piada é a esquerda dizer à boca cheia que quer as pessoas a voltarem ao interior, e o maior factor que pode ajudar a isso que é o turismo encarecer as casas no litoral, a esquerda ataca esse turismo como pode porque quer os portugueses em Lisboa. Como é, querem os portugueses em Lisboa ou no interior?
    No fundo a esquerda portuguesa é um bando de demagogos sem principios alguns

      • Se o PS BE e PCP passam o tempo a dizer que tem de se manter os portugueses em Lisboa, mas depois dizem que vao dar incentivos para os portugueses irem para o interior de Portugal, o que é que tem de dificil de entender que uma coisa é contraditória com a outra, que no fundo é tudo conversa da treta para arranjar mais umas taxas sobre o Alojamento Local?

  3. Comigo está à vontade, que posso ter até 500 apartamentos que os manterei todos fechados sem alugar seja a quem for.

  4. Para aqueles que estão a receber rendas antigas de 25€ ou 50€ por mês, com esta lei vêm limitado o prejuízo que estão a ter

  5. Não quero criar boatos mas há quem diga que se o Ronaldo tivesse o número 11 na camisola teriam sido 11 e não 7 alojamentos locais

  6. ah a doença do colectivismo é realmente destruidora de riqueza, empreendedorismo, escolha, liberdade e claro da propriedade privada e das pessoas fazerem dela o que muito bem entenderem.

  7. Já agora e completando a ideia do governo PS acharia por bem que o valor das multas revertesse para a colmatar a dívida do partido sendo esta de largos milhões e a campeã de todas. Isto dá a entender haver aqui um ataque ao empreendedorismo e não me parece ser desta forma que governo ou autarquias defendam a fixação de naturais nas grandes cidades, com tantas habitações a cair de velhas e abandonadas parece-me que o caminho deveria ser outro e logo a começar no ataque à inflação pois um dia esta fará estoirar o negócio de muitos oportunistas.

  8. Ainda no outro dia um amigo que veio a Lisboa ligou a perguntar por um apartamento e disseram, “mas qual exatamente, temos 180 só em Lisboa!” E é por causa disto que eu sinto na pele todos os dias a pressão da possibilidade do meu senhorio subir a minha renda que é de há 5 anos atrás (não é do tempo da avozinha). Ora a minha renda de há 5 anos é o limite máximo que posso pagar porque neste tempo, o meu rendimento não aumentou absolutamente nada. Se sair desta casa não tenho para onde ir nesta cidade porque não
    onsigo suportar rendas de 1000€, neste momento já trabalho para a renda, água, luz, transportes. Acho sinceramente a concorrência até é uma coisa bonita quando funciona em mutuo beneficio, mas neste caso está a prejudicar toda uma cidade em beneficio de meia duzia. Construam antes hoteis e pensões, nao terá impacto nenhum no valor das rendss da população ou para os mais pequenos, invistam em setores que nao interfiram tão diretamente com o aumento do custo de vida, abram um bar, um restaurante. Sinceramente acho que devia ser como na Alemanha, limitado a 2 apartamentos por pessoa segundo percebi. Sete parece-me ser um número um pouco exagerado e aleatório para o comum português que quer por a render a casa de férias, etc, e facilmente se multiplica numa familia ou com alguns testas de ferro para um número novamente exagerado. Só quem não vive em Lisboa ou Porto ou quem está neste momento a enriquecer com este esquema não percebe este problema. E mais, o alojamento local deveria ter que ser aprovado em condomínio, porque transformar um apartamento num hotel pode ter imensas implicações para os vizinhos.

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