Mulher com síndrome de Down perde ação judicial contra a lei do aborto no Reino Unido

Na semana passada, uma mulher com síndrome de Down perdeu uma ação judicial contra o governo britânico por causa de uma lei que permite o aborto até ao fim da gestação de fetos que poderão sofrer de deficiências graves, físicas ou mentais.

Heidi Crowter, de 26 anos, e duas outras pessoas levaram o Departamento de Saúde e Assistência Social a tribunal, com o argumento de que parte da Lei do Aborto britânica é discriminatória e viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Os abortos em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia são permitidos até às 24 semanas de gravidez, mas a lei declara que o aborto pode ser permitido até ao nascimento se houver “um risco substancial de a criança sofrer de anormalidades físicas ou mentais a ponto de ser gravemente deficiente”, escreve o The Guardian.

Crowter, que vive de forma independente e se casou recentemente, disse que considerou a legislação “ofensiva” e desrespeitosa e afirmou que queria mudar a lei para desafiar a perceção das pessoas sobre a síndrome de Down.

Dois juízes não lhe deram razão esta quinta-feira, após uma audiência de dois dias, concluindo que a legislação não é ilegal e que visa encontrar um equilíbrio entre os direitos do nascituro e das mulheres.

Os juízes Rabinder Singh e Nathalie Lieven disseram que o caso deu origem a fortes sentimentos e diferentes pontos de vista éticos e religiosos, mas o tribunal não deve entrar em tais controvérsias e deve decidir apenas de acordo com a lei.

As evidências perante o tribunal mostram de forma convincente que haverá algumas famílias que desejam positivamente ter um filho, mesmo sabendo que ele nascerá com deficiências graves”, disseram.

Crowter trouxe o caso de Maire Lea-Wilson, de 33 anos, a público, que tem um filho com síndrome de Down.

A mulher de 26 anos afirmou que planeia recorrer da decisão. “A luta não acabou”, disse Crowter em frente ao Royal Courts of Justice no centro de Londres, cercada de apoiantes.

Enfrentamos discriminação todos os dias nas escolas, no local de trabalho e na sociedade. Graças ao veredicto, os juízes também apoiaram a discriminação no útero”, referiu.

Paul Conrathe, advogado da firma que representa os requerentes, considerou a sentença dececionante e “fora de compasso com as atitudes modernas em relação à deficiência”.

  ZAP //

 

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