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O Ministério Público (MP) defendeu esta sexta-feira a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico.
A diligência, que teve lugar esta manhã no Tribunal de Aveiro, surgiu na sequência de terem sido declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais Manuel Godinho tinha sido condenado, sendo necessário fazer um novo cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas nos restantes 35 crimes.
A procuradora da República chamou a atenção para esta “singular situação”, realçando que o tribunal terá que fazer “uma subtração, que não poderá ser puramente aritmética”.
A magistrada realçou que as penas dos crimes que foram declarados prescritos “até nem são as que têm maior peso”, defendendo, por isso, uma redução de apenas dois meses à pena de 13 anos aplicada em última instância ao sucateiro.
O advogado de Manuel Godinho, Jacob Simões, considerou “manifestamente escassa” a redução da pena sugerida pelo MP, lembrando que a soma das penas dos nove crimes que foram declarados prescritos ronda os 12 anos.
“Os dois meses sugeridos pela procuradora da República que encarnou a pretensão punitiva do Estado parecem-me uma expressão numérica demasiado frágil”, sublinhou o Jacob Simões, que aponta antes para uma pena única entre os 10 e 11 anos de prisão.
Quanto aos arguidos Afonso Figueiredo Costa e Manuel Gomes, que também foram abrangidos pelas prescrições de crimes, o MP defendeu igualmente uma redução de dois meses à pena única que tinha sido aplicada aos dois funcionários da Lisnave, um dos quais já reformado. No caso de Figueiredo Costa, a procuradora apontou para uma pena de quatro anos e dois meses, enquanto que para Manuel Gomes, sugeriu uma pena de três anos e 10 meses, defendendo que ambas as penas devem permanecer efetivas.
Os advogados de defesa dos dois arguidos pediram a suspensão da pena. A decisão relativa ao novo cúmulo jurídico dos três arguidos será conhecida em 10 de dezembro.
Até ao momento, só três arguidos condenados a penas efetivas deram entrada na cadeia. O ex-ministro socialista Armando Vara está a cumprir uma pena de cinco anos, enquanto João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, têm uma pena de cinco anos e nove meses e uma pena de seis anos e meio, respetivamente, para cumprir.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Manuel Godinho, foram arguidos no mesmo processo o antigo governante Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
// Lusa
