MP quer passar a ouvir todas as crianças expostas a violência doméstica

João Relvas / Lusa

Lucília Gago, procuradora-geral da República

A procuradora-geral da República quer que os magistrados do Ministério Público peçam sempre ao juiz de instrução criminal que as crianças expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal para memória futura.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, assinou, na última sexta-feira, uma diretiva com “orientações de atuação uniforme na área da violência doméstica” para magistrados do Ministério Público (MP).

De acordo com o jornal Público, uma das medidas incluídas nesta diretiva é a obrigatoriedade da recolha do testemunho das crianças expostas a este contexto.

“Sempre que haja notícia da existência de crianças presentes num contexto de violência doméstica”, mesmo que não tenham sido vítimas diretas de atos de violência, o magistrado “requer obrigatoriamente a tomada de declarações para memória futura das mesmas”, lê-se na diretiva citada pelo diário.

Esta medida também é válida para os magistrados do MP dos locais onde não existam Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD).

O Público escreve que, até agora, a audição em tribunal de crianças que tivessem presenciado violência doméstica tem sido “um expediente pouco usado pelos procuradores”, para não submeter a criança a este tipo de experiência. Apesar da diretiva, não é certo que esta traga grandes mudanças, uma vez que não tem força de lei.

Este ano, até ao mês de outubro, 30 mulheres foram assassinadas em contexto de violência doméstica.

ZAP //

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