Mário Cruz / Lusa
O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino de Morais
O Ministério Público (MP), a única entidade a emitir parecer desfavorável ao pedido do ex-autarca Isaltino Morais para cumprir o resto da pena em casa, entendeu que este pode reincidir nos crimes pelos quais foi condenado.
Na argumentação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, refere-se que não ficaram “demonstradas quaisquer razões fundadas e sérias que possam fundamentar um juízo de que, futuramente, [Isaltino Morais] não cometerá novos crimes”
O MP considerou que Isaltino Morais, que recebeu hoje a decisão do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa a negar-lhe a passagem a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, “não denotou consciência crítica e valorativa sobre os atos que praticou”.
Por isso, o MP entendeu que se manteve “a constatação do tribunal de julgamento [Tribunal de Oeiras] ao afirmar que denotou ausência de interiorização dos deveres a que está adstrito, quer enquanto cidadão, quer enquanto titular de um cargo público, como era então”.
O MP justificou o parecer desfavorável com a ponderação da “dimensão atual do fenómeno da fraude fiscal e do branqueamento e suas repercussões”, pelo que “as necessidades de prevenção geral são elevadas e imperiosas”.
“Sendo elevada a necessidade de estabilização das expectativas comunitárias na validade das normas violadas atento o tipo, a natureza dos crimes e os bens jurídicos tutelados, a continuação da execução da pena de prisão revela-se ainda indispensável“, defendeu o MP.
Realçou ainda o MP que “seria muito mal tolerado pela globalidade do tecido social o benefício tão cedo da liberdade condicional” de Isaltino Morais, que se encontra desde finais de abril no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas (Sintra).
No pedido de Isaltino Morais, o diretor do estabelecimento prisional, o chefe dos guardas, as técnicas da Reinserção Social da Carregueira e os técnicos da Direção-Geral da Reinserção Social deram parecer positivo para que Isaltino Morais cumprisse o resto da pena de dois anos em casa.
Ainda como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de abril do ano passado, à porta da edilidade, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenas de diligências.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras completa um ano de prisão em finais de abril deste ano.
/Lusa
