MP aciona cobrança das multas de 2,1 milhões a ex-administradores do BPP

Tiago Petinga / Lusa

O ex-Presidente do BPP, João Rendeiro

O ex-Presidente do BPP, João Rendeiro

O Ministério Público vai instaurar ações executivas para cobrança coerciva das multas, da ordem dos 2,1 milhões de euros, aplicadas há um ano pelo Tribunal da Concorrência a três ex-administradores do BPP, entre os quais João Rendeiro.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República confirmou esta segunda-feira que João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital não pagaram as multas a que foram condenados há um ano, sendo que apenas o primeiro pagou as custas do processo.

Em outubro de 2015, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, confirmou a contraordenação de um milhão de euros aplicada em dezembro de 2014 pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) ao ex-presidente do BPP João Rendeiro, de 700 mil euros a Paulo Guichard e de 400 mil euros a Salvador Fezas Vital.

Se bem que tenha absolvido João Rendeiro, bem como os restantes arguidos, da maioria das contraordenações imputadas pela CMVM, o tribunal manteve o valor da coima única, bem como a sanção acessória de inibição do exercício de funções no setor por um período de cinco anos.

O prazo para pagamento das multas expirou à meia-noite do passado dia 12 e para pagamento das custas à meia-noite de dia 18, sendo que João Rendeiro apenas pagou as custas, tendo Fernando Lima, que foi condenado a uma coima de 200 mil euros suspensa pelo prazo de quatro anos, pedido o pagamento das custas em prestações.

Nesse processo também Paulo Lopes foi condenado a uma coima de 375 mil euros, com execução suspensa durante cinco anos.

Tendo em conta o incumprimento dos prazos para pagamento, “o Ministério Público requereu a extração de certidões para instauração das competentes ações executivas para cobrança coerciva das coimas e ainda de custas não pagas”, afirma a PGR na resposta à Lusa.

Entre as infrações cometidas pelos ex-administradores do BPP confirmadas pelo tribunal contam-se “a violação a título doloso do dever de qualidade de informação” aos clientes, bem como de “segregação patrimonial” por exposição ao Lehman Brothers já depois do anúncio da falência deste banco, do dever de “evitar ou reduzir o mínimo risco da ocorrência de conflito de interesses” e do dever de defesa do mercado.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Acho muito bem. Toda esta corja de Banqueiros mafiosos, vigaristas e ganaciosos tem de ser castigada. Foi a ganância destes chulos, por todo o Mundo, que afundou as economias a nivel global, com o sofrimento humano que lhes está associado. Destruiram empresas e empregos sem dó. Meteram na miséria patrões e empregados. Nåo se faz! Chega de impunidades para esta trampa de gente!
    Espero que agora se siga para o próximo, o BPN, outro roubo, ainda maior. Gostava mesmo de saber por onde anda a passear essa escumalha “cavaqueira ” que criou o Banco, como Dias Loureiro, Duarte Lima, Arlindos, Oliveira Costa (não sei se ainda está confinado a casa, a gozar dos “rendimentos” que nos roubou a todos) e outros menos mediáticos (como Joaquim Coimbra por exemplo) que também “comeram” à grande mas que são menos conhecidos, embora todos eles ligados duma forma mais ou menos directa, a um partido politico, em concreto, ao PSD (boa parte dos “artistas” foram ministros de Cavaco Silva, este por sua vez, um autentico “adivinho” que nunca se engana segundo ele, e que com os seus “dotes”, conseguiu “adivinhar” que o Banco ia rebentar, sacando com mais valias as acções que tinha e ganhando milhares de euros. É obra! É mesmo dum verdadeiro “mago”. Acabe-se de vez com esta bandalheira e punam-se severamente estes nojentos todos. Vão gozar com quem lhes fez as ” orelhas” e desaparecam, pois ainda há quem queira produzir, dar emprego com qualidade, trazer riqueza e valor acrescentado para o País.

RESPONDER

Liga espanhola não regressa antes de 28 de maio

O presidente da Liga espanhola, Javier Tebas, disse que o futebol naquele país não regressa antes de 28 de maio, no melhor dos casos, com os campeonatos europeus a discutirem opções para completar a temporada …

Terceiro estado de emergência? "É preciso em abril preparar um maio, maduro maio"

O Presidente da Assembleia da República já deixou antever que o Parlamento irá ter de debater, na próxima semana, uma segunda renovação do estado de emergência. Em declarações ao semanário Expresso, Eduardo Ferro Rodrigues cita uma música do …

Mourinho e jogadores do Tottenham apanhados a quebrar regras de isolamento

O técnico português José Mourinho e três jogadores do Tottenham foram apanhados a quebrar as regras de isolamento social decretadas no Reino Unido, segundo avança o diário britânico The Guardian. De acordo com fotografias e vídeos …

Infetados que furem quarentena podem arriscar prisão preventiva

Em Portugal, o crime de propagação de doença tem uma moldura penal que pode ir até oito anos de prisão, admitindo ainda medidas de coação privativas da liberdade, como é o caso da prisão preventiva. Assim, …

Conquistadores espanhóis usaram técnicas indígenas para construir as suas armas

Um novo estudo concluiu que os invasores espanhóis foram obrigados a aprender com os indígenas da Mesoamérica sobre a produção de cobre. Descobertas arqueológicas em El Manchón, no México, apoiam a ideia de que invasores espanhóis, desesperados …

Açambarcamento de medicamentos por Portugal? "É um total absurdo", diz Infarmed

O Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde reagiu à acusação feita por uma organização belga, que dizia que Portugal está a fazer um armazenamento excessivo de medicamentos essenciais para o tratamento …

Descoberto âmbar com 40 milhões de anos com duas moscas a acasalar

Há 40 milhões de anos, no supercontinente Gonduana, duas moscas que se encontravam a acasalar viram-se, inesperadamente, numa situação complicada. De alguma forma, este par de moscas de pernas longas (Dolichopodidae) ficou preso na seiva pegajosa …

40 marinheiros do porta-aviões Charles de Gaulle com sintomas de covid-19

Quarenta marinheiros do porta-aviões francês Charles de Gaulle apresentaram recentemente "sintomas compatíveis" com os da infeção pelo novo coronavírus e estão sob "observação médica reforçada", anunciou o Ministério da Defesa. "A partir de hoje, uma equipa …

Medidas para as prisões, apoios às empresas, suspensão de tarifas. Parlamento discute mais de 100 iniciativas

Medidas excecionais para prisões e banca, mais apoios às empresas ou à cultura ou a suspensão de propinas e das tarifas de gás e luz são alguns dos temas que vão passar esta quarta-feira pelo …

Trump tem "interesse financeiro" em farmacêutica que produz hidroxicloroquina (a sua "cura" para a Covid-19)

Donald Trump falou da hidroxicloroquina como uma potencial "cura milagrosa" para a Covid-19, apesar das recomendações contrárias de especialistas e da falta de estudos científicos válidos que confirmem os benefícios da substância. O The New …