Montijo: Lei que permite veto dos municípios ao aeroporto é “desajustada e desproporcional

Miguel A. Lopes / Lusa

Pedro Nuno Santos

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu hoje, em Lisboa que a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo é “desajustada e desproporcional”, pelo que deve ser alterada.

“O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município”, afirmou Pedro Nuno Santos, que falava num debate de atualidade, no parlamento, pedido pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

Para o governante, um município não “deve ter o poder absoluto” de condicionar “o interesse nacional”, levando, no limite, a impedir a construção de um novo aeroporto, independentemente da localização.

Conforme apontou Pedro Nuno Santos, mesmo que a opção fosse Alcochete, não havia a garantia de que os municípios não vetassem a construção da infraestrutura.

Durante a sua intervenção, o líder do Ministério das Infraestruturas lembrou que o processo formal de licenciamento ainda não teve início, o que só poderá acontecer após o pedido ser entregue à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Justificando a escolha do Montijo como aeroporto complementar, Pedro Nuno Santos notou que esta opção dá continuidade ao trabalho do anterior governo, uma vez que o país não pode “estar sistematicamente a reequacionar localizações”.

Por outro lado, esta escolha “é a que oferece mais rapidez na sua concretização”, sem custos para o erário público, acrescentou.

“O Partido Socialista tem consciência de que não tem maioria absoluta. E será sempre com normalidade e humildade democrática que aceitaremos a decisão da maioria representada no parlamento”, sublinhou.

Porém, o governante reiterou que a lei “está errada” e, por isso, “deve ser adequada”.

O presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados pela mesma.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas admitiu rever a lei para que esta autarquia não trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa. Partidos como o Bloco de Esquerda e o Livre já se mostraram contra esta alteração.

No início do debate, o deputado José Luís Ferreira, do PEV, disse que o Governo se “demitiu de uma importante decisão” ao colocar na Vinci a responsabilidade de escolher a localização do aeroporto complementar.

O interesse público ficou de fora […], não entra nas contas das multinacionais” apontou, acrescentando que, não é assim “de estranhar” que “se avance para a construção sem nenhum estudo que indique o Montijo como a melhor solução”.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Ana Gomes promete encorajar Pedro Nuno Santos a avançar para liderança do PS

A candidata presidencial Ana Gomes prometeu encorajar Pedro Nuno Santos, que na sexta-feira se junta à sua campanha, a avançar para a liderança do PS, quando a questão da sucessão de António Costa se colocar …

Católica prevê queda do PIB de 2% este ano devido ao confinamento

Os economias da Universidade Católica de Lisboa traçaram cenários, sendo que o mais pessimista prevê uma contração de 4% este ano e o mais otimista aponta para um crescimento de 3%. A Universidade Católica de Lisboa …

Empresas podem pedir subsídios a fundo perdido a partir desta quinta-feira

As empresas mais afetadas pela pandemia podem apresentar as suas candidaturas ao Apoiar.pt, um programa de subsídios a fundo perdido, a partir desta quinta-feira. As candidaturas devem ser feitas através do Balcão 2020. Os apoios pedidos …

Centenas de pessoas deram sangue em Lisboa, mas houve quem esperasse 5 horas

Os portugueses responderam bem ao pedido da Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue e, em Lisboa, centenas de pessoas fizeram fila para dar sangue. Na terça-feira, a Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue (Fepodabes) …

Espanhóis e portugueses interessados na nova PPP do Hospital de Cascais

O concurso internacional para uma nova Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Cascais atraiu a atenção de interessados portugueses e espanhóis. Em maio do ano passado, o Governo deu a autorização para o lançamento de um …

China impõe sanções a vários responsáveis da administração de Trump

A China impôs esta quinta-feira sanções ao ex-secretário de Estado norte-americano cessante, Mike Pompeo, e a outros funcionários da administração do antigo Presidente, Donald Trump, por "violar" a soberania do país asiático. Uma declaração do Ministério …

Governo fecha estabelecimentos de ensino durante duas semanas. Não vai haver aulas à distância

O primeiro-ministro António Costa anunciou a interrupção de todos as atividades letivas durante os próximos 15 dias devido ao aumento de casos de infeção por covid-19 em Portugal. Em conferência de imprensa depois do Conselho de …

"Não podemos desvalorizar a democracia". No dia mais negro da pandemia, Marisa apela ao voto

A candidata do BE encontrou-se, no Porto, com Camila Gouveia, ama reformada e rosto da luta pela integração das amas da Segurança Social na Função Pública. Marisa Matias lembra que esta foi uma das …

Portugal regista mais 221 mortes (novo máximo) e 13.554 casos de covid-19

Portugal registou esta quinta-feira 221 mortes relacionadas com a covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia, e 13.554 casos de infeção com o novo coronavirus, segundo a Direção-Geral …

Mayan defende que "a general Marta Temido, o general Cabrita, a general Van Dunem" já não deviam estar em funções

Entre críticas a Marcelo Rebelo de Sousa e ao Governo, ou a defesa de um liberalismo que considera uma oposição “moderada e humanista” a um “socialismo” , tem sido assim que Tiago Mayan Gonçalves se …