José Sena Goulão / Lusa
Os membros do novo Governo de Luís Montenegro devem responder ao questionário de 36 perguntas introduzido por António Costa.
É oficial: Luís Montenegro vai ser o próximo primeiro-ministro de Portugal. Mas apesar da mudança no Governo, uma coisa deve manter-se — o questionário de 36 perguntas implementado por António Costa no ano passado, destinado a decifrar possíveis conflitos de interesse dos novos governantes.
O inquérito foi introduzido no ano passado, no auge dos sucessivos “casos e casinhos” que abalaram o Governo maioritário do PS e causaram uma onda de demissões. O questionário abrange áreas como declarações de rendimentos, conflitos de interesse, situação patrimonial e fiscal, e questões criminais, com o objectivo de aumentar a transparência.
Apesar de constar de resolução do Conselho de Ministros e não ser obrigatório por lei, o ECO avança que o núcleo duro de Montenegro entende que a medida é vinculativa e antecipa-se que o questionário seja aplicado aos membros do seu novo Governo.
Caso o líder do PSD mude de ideias, apenas pode revogar esta resolução já em sede de Conselho de Ministros, o que só pode acontecer já depois do Governo ter sido empossado e de ter possivelmente respondido às 36 perguntas em causa.
Os advogados consultados pelo ECO têm opiniões divididas sobre a obrigatoriedade e a aplicabilidade do questionário ao próximo Governo. “O regulamento não é lei, mas é importante e é tão vinculativo como se fosse”, avança José Moreira da Silva da SRS Legal.
Já João Macedo Vitorino, sócio fundador da Macedo e Vitorino, considera que “é um acto administrativo relativo ao funcionamento interno daquele Governo, quem vier a seguir faz como entender”.
O futuro Governo de Montenegro vai incluir membros do PSD e provavelmente um Ministério e três Secretarias de Estado para o CDS. Está ainda em cima da mesa a possibilidade de a Iniciativa Liberal integrar o Governo, apesar de algumas figuras do partido considerarem ainda pouco provável a sua participação oficial.
Ah, pois!
É bom comer do veneno, para sentir o sabor.
Tudo respondido e documentado, se faz favor!
O regulamento não é lei mas, dada a sua enorme eficácia, é urgente que passe a ser ! O efeito que este questionário “manhoso” teve foi fabuloso! A série de operações, de casos e casinhos e casinhas (parecidas com a do autarca da Madeira) que se lhe sucederam foi uma benesse! Apressem-se a promulgar a lei porque terá, por certo, um enorme efeito dissuasor!
Farsas é o que tudo isto nos parece!!!
Saia uma notícia “à maneira”
sobre as eleições na Madeira.
Se necessário, pago em cheque,
mas mandem dai noticias
desse Miguel Albuquerque.
Saia uma notícia “à maneira”
sobre as eleições da Madeira.