Manuel de Almeida / Lusa
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje no parlamento que o Governo só soube dos acontecimentos no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira através da imprensa. O Governo abriu um inquérito para que se investigasse o caso.
“Foi aberto um inquérito para saber por que só soubemos disso através da comunicação social”, revelou Francisca Van Dunem durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A prisão de Paços de Ferreira foi alvo de uma polémica no mês passado, após a festa de anos de um dos reclusos ter sido filmada e transmitida na rede social Facebook. O caso não foi comunicado ao Ministério da Justiça e Francisca Van Dunem diz só ter tido conhecimento através da imprensa.
A utilização de telemóveis é proibida dentro dos estabelecimentos prisionais. No entanto, apesar disso, o vídeo mostra vários reclusos a utilizarem um aparelho destes. Nenhum guarda prisional surge na filmagem divulgada.
As imagens mostram um grupo de reclusos a dançar e a comer bolo de aniversário. A Direção-Geral dos Serviços Prisionais instaurou “um inquérito interno, a cargo do Serviço de Auditoria e Inspeção, e coordenado por um procurador”.
De acordo com o Sapo24, Francisca Van Dunem salientou que, no seguimento do ocorrido, foram tomadas medidas, tendo havido rusgas sucessivas em que foram apreendidos telemóveis, drogas e outros produtos proibidos em meio prisional.
O deputado do CDS/PP Telmo Correia caracteriza o controlo de telemóveis nas cadeias como “uma questão crítica“. Atualmente estão a ser feitas diversas obras de requalificação e melhoramento das infraestruturas prisionais, para que a segurança seja inclusive aprimorada.
Além disso, a Ministra da Justiça portuguesa afirmou que, em breve, será aprovada a proposta de lei que altera as regras de acesso ao direito e que alarga a base de incidência de quem pode aceder ao apoio judiciário.
“Não fui eleita para satisfazer as reivindicações das classes profissionais, mas para cumprir o programa do Governo” na área da justiça, chutou Francisca van Dunem. A ministra disse que o Governo não tem condições para satisfazer “todas as pretensões” e reivindicações dos profissionais do setor. Mesmo assim, garante que tem dialogado com os sindicatos para resolver os problemas.
