Ministra garante que Ticão não será extinto e que “nada ficará como antes”

José Sena Goulão / Lusa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A ministra da Justiça disse, esta quinta-feira, que “nunca nada ficará como antes” no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o chamado Ticão, mas que não será extinto.

Falando à margem da reinauguração das instalações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Francisca Van Dunem disse estar fora de hipótese a extinção pura e simples do TCIC, tribunal especializado na criminalidade mais grave e complexa, mas que “nunca nada ficará como antes”, lembrando que há três hipóteses de trabalho que estão a ser analisadas.

“O Governo colocou em cima da mesa três hipóteses: o aumento do número de magistrados do TCIC, a sua incorporação no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) ou a possibilidade de serem criados núcleos deslocalizados do TCIC ao nível dos quatro tribunais da Relação”, afirmou.

Fontes do Ministério da Justiça confirmaram ao jornal online Observador que a hipótese mais provável passa pelo novo Ticão acolher o TIC de Lisboa, passando assim a ter nove juízes de instrução criminal.

Ou seja, os dois atuais juízes, Carlos Alexandre e Ivo Rosa, mais os sete magistrados que compõem o quadro do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. O jornal digital apurou que os nove serão distribuídos por duas secções: nacional e regional.

O Observador explica que a primeira coincide com o atual TCIC, tendo competência territorial transdistrital e que terá a seu cargo a instrução de todos os processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. A regional, por sua vez, terá as mesmas competências do atual TIC de Lisboa: as competências sobre crimes de competência territorial da comarca da capital.

A dúvida que fica é como serão distribuídos os nove magistrados pelas duas secções. O jornal digital avança que a hipótese mais provável, para resolver os atuais problemas do Ticão, é aumentar o número de juízes na secção nacional.

Questionada sobre o discurso do presidente do STJ, que falou na dificuldade de gestão dos megaprocessos como uma impotência do sistema e a necessidade de se legislar de forma maturada, nomeadamente sobre o enriquecimento injustificado, a ministra referiu que, “no essencial”, concordou com a intervenção do juiz conselheiro.

Concordo essencialmente com a intervenção do senhor presidente”, afirmou Francisca Van Dunem, referindo os “problemas organizativos e gestionários” de tribunais e de processos apontados por António Joaquim Piçarra na cerimónia.

O presidente do STJ, que está de saída do cargo este mês, tinha apontado no seu discurso a gestão dos megaprocessos dos crimes económicos como a “grande impotência” do sistema judicial, dizendo que põe em causa o funcionamento e a credibilidade da justiça e da democracia.

“A grande dificuldade é a gestão dos processos especialmente complexos, especialmente na área criminal. Este continua a ser o maior problema, esta é a grande impotência do sistema. E é uma falta grave que põe em causa o funcionamento de toda a justiça, afeta seriamente a sua credibilidade e motiva a desconfiança dos cidadãos”, afirmou.

No final da cerimónia, que contou com a presença do Presidente da República e do primeiro-ministro, o conselheiro falou com os jornalistas e insistiu na necessidade de “não se reformar de forma irracional e a quente“, quanto ao enriquecimento injustificado, cuja criminalização está em discussão na Assembleia da República, apelando a que as propostas tenham um largo espetro político.

Questionado mais uma vez sobre a fase facultativa de instrução dos processo-crime, o juiz conselheiro ressalvou que esta “deveria ter um recorte diferente” de forma a “tornar o processo mais ágil e evitar que a mesma se torne num pré-julgamento ou num contra-inquérito”.

ZAP // Lusa

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