Juiz que decidiu a favor do colégio da filha acusado de parcialidade

Tiago Petinga / Lusa

Manifestantes contra os cortes nos colégios privados protestam no último dia do 21 Congresso do Partido Socialista

Manifestantes contra os cortes nos colégios privados protestam no último dia do 21 Congresso do Partido Socialista

O juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Tiago Lopes de Miranda, foi acusado de parcialidade por ter um interesse jurídico paralelo ao dos colégios, uma vez que tem uma filha a frequentar um dos estabelecimentos de ensino em questão.

Para justificar o pedido de afastamento, o Ministério da Educação alegou que, em 2012, o magistrado realizou uma ação em que defendia para a filha o direito de frequentar um colégio com contrato de associação e alegou ser ilegal o ministério limitar o número de turmas.

De acordo com o Código do Processo Civil, entre os impedimentos previstos para um juiz não exercer as suas funções consta a existência de laços familiares.

O Ministério da Educação informou ao Diário de Notícias que as decisões tomadas pelo juiz terão efeito sobre o futuro escolar da própria filha, que terminou o 8º ano “num estabelecimento do ensino particular e cooperativo abrangido pela medida que resultará da aplicação das normas regulamentares cuja suspensão da eficácia se requer”.

Já o Tribunal Central Administrativo do Norte não vê motivos para a suspeição e revelou que “nada impedirá o juiz de decidir com imparcialidade, uma coisa é decidir em causa própria e outra é decidir por uma causa em que esses fundamentos são formulados”.

Segundo a Lusa, na passada segunda-feira o juiz decidiu a favor de duas escolas privadas com contrato de associação que vão poder receber inscrições e matrículas sem limitação geográfica, mas o Ministério da Educação revelou que vai recorrer da decisão.

Em causa está a guerra que opõe os estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação e o Ministério da Educação que quis limitar os apoios financeiros apenas às zonas onde existe uma carência de oferta pública de escolas.

BZR, ZAP

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Estavam à espera de retidão no juiz?
    E quando os juízes do Tribunal Constitucional vetam ou aprovam leis em que são parte interessada, como vencimentos, mordomias e reformas na função pública ?
    A corrupção neste país é democrática; não escolhe profissão, credo ou género.

    • Mas não era uma escola pública que estava a pôr o Estado em tribunal.
      Além do mais, é um princípio básico da administração pública, não se dever estar envolvido na decisão de actos onde possa constituir parte interessada, directamente ou através de terceiros.
      De qualquer forma, o colégio já veio dizer que o senhor juiz não tem lá nenhum(a) filho(a).

  2. Qualquer das maneiras estamos perante uma imposição de dois sistemas e duas classes sociais, um para ricos “colégios” outro para pobres “público” a partir de agora a sociedade ficará ainda mais dividida.

  3. Por lá ter o filho na minha opinião não inibe minimamente o Juiz de permanecer isento na sua decisão. Seria igual se o tivesse numa escola pública. A opção do Juiz enquanto cidadão não pode influenciar a decisão que toma pela apreciação e aplicação exclusiva da lei. Caso contrário o caro PJ teria de inventar robots para julgar, já que todos os que conheço são humanos, têm as suas opções políticas, os seus clubes, etc e deste modo estariam sempre condicionados nas decisões que têm de tomar.

    O caso que o PJ refere nada tem a ver com o presente. Uma situação é um Juiz decidir sobre uma matéria na qual se encontra diretamente envolvido (exemplo, julgar a gestão de uma organização da qual ele, algum familiar ou amigo fazia parte dos órgãos sociais). Outro caso é o presente, em que o benefício direto é fortemente limitado, circunscrito e resulta das práticas normais de uma sociedade em que os seus cidadãos fazem opções.

Suárez aborda eventual saída de Messi. "Saberá do que precisa"

O futebolista Luis Suárez comentou a possível saída do seu companheiro de equipa Lionel Messi do Barcelona. "Saberá do que precisa", disse o internacional uruguaio, frisando que não consegue ver o astro argentino noutra equipa. …

Mário Centeno nomeado governador do Banco de Portugal

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o nome do ex-ministro das Finanças para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP). A decisão foi revelada, esta quinta-feira, depois do Conselho de Ministros, pela ministra …

Finanças admitem queda de 9% no PIB. Governo prepara-se para rever projeção inicial de 6,9%

O Ministério das Finanças admite a possibilidade de que a queda do PIB se aproxime dos 9%, revelou esta quinta-feira o Jornal de Negócios, adiantando que o Governo se prepara para rever a projeção inicial …

Vacina de Oxford testada em humanos com "resultados promissores"

Os testes clínicos em humanos da potencial vacina contra a covid-19 que a Universidade de Oxford criou tiveram "resultados prometedores" e desencadearam a resposta imunitária que se pretendia. Os testes em humanos, que desde abril envolveram …

Goa decreta novo confinamento, com Índia a rondar um milhão de casos

Depois de ter aberto portas ao turismo, Goa decreta um novo confinamento de três dias. Registaram-se 198 novos casos nas últimas 24 horas, o número mais alto desde o início da pandemia. O estado de Goa, …

Tribunal da Concorrência confirma coima de 75 mil euros a Ricardo Salgado

O Tribunal da Concorrência confirmou, esta quinta-feira, a coima de 75 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado, no caso do financiamento do Grupo Alves Ribeiro (GAR) para compra de ações da …

Mais três mortes e 339 novos casos de covid-19 em Portugal

Portugal regista, esta quinta-feira, mais três mortes e 339 novos casos de infeção por covid-19 em relação a quarta-feira, mostra o boletim mais recente da DGS. Segundo o boletim diário da Direção-Geral de Saúde (DGS), dos …

Crise entrou em nova fase mas mundo "não está fora de perigo", diz FMI

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, disse esta quinta-feira que a crise provocada pela pandemia entrou numa nova fase, que exige flexibilidade para assegurar "uma recuperação sustentável e equitativa", alertando que o mundo …

China bane importação de ovelhas portuguesas

As alfândegas chinesas baniram as importações de ovelhas e produtos relacionados de Portugal, alegando um aviso da Organização Mundial de Saúde Animal sobre um surto de paraplexia enzoótica dos ovinos na Guarda. A notícia foi avançada …

Tânia já pode abraçar os filhos. Livrou-se do coronavírus ao 16º teste após 4 meses isolada

A algarvia Tânia Poço foi, finalmente, dada como "curada" de covid-19 após quatro meses de confinamento. Aquele que terá sido o caso mais prolongado da infecção em Portugal, chegou ao fim com o 16º teste …