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Governo proíbe menores de 16 anos de assistirem a tourada

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Os menores de 16 anos vão deixar de poder assistir a touradas, decidiu o Governo, nesta quinta-feira. A decisão de aumentar a idade mínima para 16 tem origem num “relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas”.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, “à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, pode ler-se no comunicado citado pela TVI.

A decisão, aponta o Governo de António Costa, surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.

Os 16 anos são, também, a idade mínima para “o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”.

O aumento da idade mínima para se assistir a touradas, recorda o Diário de Notícias, tem sido também uma exigência de partidos como o PAN e o BE, que apresentaram no passado propostas nesse sentido na Assembleia da República e diretamente ao Governo, no caso do Pessoas-Animais-Natureza, no âmbito de negociações do Orçamento do Estado.

ZAP //

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