Miguel A. Lopes / Lusa
Fernando Medina
O ministro das Finanças, Fernando Medina, estreia-se esta segunda-feira em reuniões do Eurogrupo com uma “mensagem de confiança” na continuidade da política financeira portuguesa e a garantia de que entregará este mês a proposta de Orçamento do Estado.
Em declarações à chegada ao Luxemburgo — onde decorrem os conselhos ministeriais da União Europeia três meses ao ano, um dos quais abril -, Fernando Medina apontou que, sendo a sua primeira reunião do Eurogrupo e do Ecofin, na terça-feira, terá “oportunidade de transmitir uma mensagem de confiança”.
Além disso, destacou, será uma oportunidade para mostrar que o novo Governo está a trabalhar “muito intensamente” para apresentar no corrente mês o projeto de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
“Confiança na continuidade da política financeira do Estado português, tão bem desenvolvida ao longo dos últimos anos, que nos permitiu ser eficazes na resolução de problemas centrais para os portugueses, na economia, na redução das desigualdades, no ataque à pandemia, mas ao mesmo tempo também na consolidação das contas públicas, em termos contas equilibradas, capazes de apoiar o país quando o país mais necessita”, precisou.
O ministro disse pretender “transmitir também palavras de confiança e de empenho no trabalho conjunto a nível europeu”.
“A Europa enfrentou bem a pandemia porque agimos juntos, agimos em conjunto, agimos a tempo. E esta palavra de confiança no trabalho conjunto significa também a nossa responsabilidade em fazermos a nossa parte, porque nós somos parte integrante deste grande grupo, que é um bloco com especiais responsabilidades e especiais possibilidades de responder aos problemas. E como estivemos juntos na resposta à pandemia, iremos, porque precisamos de estar juntos, na resposta aos desafios que a Ucrânia nos coloca”, afirmou.
Questionado sobre se não era estranho entrar em funções amarrado às metas definidas pelo seu antecessor, João Leão, tendo em conta que o Programa de Estabilidade já foi apresentado, Medina respondeu que “o país é que se encontra comprometido em seguir um conjunto de políticas”, no sentido de “procurar responder e minorar os impactos desta crise severa sobre os portugueses, com medidas muito avançadas tomadas desde muito cedo”.
“Estou a trabalhar muito intensamente para que, muito em breve, possa apresentar na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2022, que vai permitir proceder à atualização das pensões, vai permitir fazer a revisão dos escalões de IRS, apoiando melhor as classes médias, e, por isso, os objetivos que estão descritos no plano são objetivos que comprometem o Estado português, comprometem o Governo português, e esses objetivos irão ser prosseguidos”, declarou.
Medina salvaguardou que, “naturalmente que, como todos os documentos que são documentos que assentam em projeções feitas em determinados momentos e determinados contextos, são sempre projeções que têm que, a todo o momento, nomeadamente num clima de grande incerteza, de ser avaliados e de ser adaptados aos novos dados que são conhecidos”.
“O orçamento terá naturalmente uma dimensão de resposta à dimensão da crise e da guerra na Ucrânia, que tem naturalmente uma expressão negativa sobre a vida dos portugueses, em aspetos que hoje são sentidos no dia-a-dia dos portugueses. O orçamento tentará dar resposta a essa dimensão e procurará também dar resposta a necessidades das famílias, nomeadamente as de mais baixos rendimentos, as famílias de classes médias, relativamente a um conjunto de matérias, que já estavam previstas na proposta que foi chumbada, mas que agora ganham uma redobrada centralidade”, disse, dando como exemplos o aumento extraordinário das pensões e o desdobramento dos escalões do IRS.
“Se isso já era importante há seis meses, hoje ainda é mais importante”, disse.
O ministro garantiu que o plano orçamental “terá naturalmente como pano de fundo de todo este exercício o cumprimento das regras” a que Portugal está sujeito “como parte desta família comum que é a pertença à moeda única”, designadamente ao nível das “regras relativamente ao défice orçamental e à trajetória de redução da dívida”.
“É algo que nós fazemos não pelo sentido de que nos é imposto por fora, mas de quem tem a consciência de que termos contas certas, caminharmos para uma dívida mais reduzida, melhora as nossas condições de resposta às necessidades dos portugueses”, argumentou.
Questionado sobre se poderá dar garantias à Comissão Europeia de que o Governo remeterá finalmente a Bruxelas o projeto de OE2022 ainda durante o mês de abril, respondeu que “sim, certamente durante este mês será apresentado o orçamento”.
O anterior Governo chegou a apresentar em outubro o plano orçamental para 2022, mas o mesmo foi chumbado pelo parlamento, o que levou à dissolução da Assembleia da República e celebração de eleições legislativas antecipadas em 30 de janeiro passado, tendo a entrada em funções do novo Governo sido atrasada ainda mais devido à repetição das eleições no círculo da Europa.
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