Derrocada na Maria Luísa. Estado condenado a pagar um milhão de euros

claireandre / Flickr

O Tribunal Fiscal e Administrativo (TAF) de Loulé condenou o Estado a pagar mais de um milhão de euros às famílias dos cinco mortos pela derrocada de uma arriba na praia Maria Luísa, em Albufeira, em agosto de 2009.

Segundo a sentença, com a data desta quarta-feira e a que a agência Lusa teve acesso, a juíza Patrícia Martins condenou o Estado a pagar um milhão e seis mil euros a duas famílias e a um sobrevivente, namorado de uma das vítimas mortais.

“Da prova produzida conclui-se que ao longo dos anos anteriores à derrocada e entre 2008 e 2009, o Estado, através das entidades que têm a seu cargo a monitorização das praias, de acordo com o critério do funcionário zeloso e diligente não ficou demonstrado que tenha cumprido os deveres de cuidado a que estava obrigado na vertente da vigilância do estado de deterioração do leixão”, refere a sentença.

Além das falhas encontradas na monitorização do estado da falésia, o TAF de Loulé refere que se teve “de apurar também se o Estado cumpriu o dever de cuidado/vigilância na vertente de criação e colocação de sinalização, a fim de avisar os utentes da praia sobre os perigos das arribas e mais concretamente do leixão em causa”.

O tribunal diz que o relatório junto aos autos, elaborado em novembro de 2009, três meses após o acidente, “consubstancia um erro, pois apenas reflete parte da realidade” que se verificava naquela zona, aludindo a uma fotografia que “corresponde tão só a uma das entradas da praia Maria Luísa – a do Club Med – e não é a que as vítimas usaram para aceder à praia” no dia da derrocada.

“Ou seja, o relatório de novembro de 2009 induz em erro quem se baseie no mesmo para concluir que a praia Maria Luísa tinha sinalização sobre perigo de derrocada de arribas. De facto, da leitura de outros relatórios e pareceres constantes dos autos, verifica-se que os mesmos afirmam que a praia se encontrava sinalizada, mas foram todos feitos com fundamento no relatório referido que, erradamente, afirma que a praia Maria Luísa se encontrava sinalizada, mas na verdade, apenas se encontrava sinalizada a entrada do acesso pelo Club Med”, explica a sentença.

Para o TAF de Loulé, no distrito de Faro, o Estado não cumpriu com as suas obrigações, nem na monitorização do estado da arriba, nem na sinalização da praia, razão pela qual proferiu decisão condenatória, quase 11 anos após o acidente da manhã de 21 de agosto de 2009.

“Face às circunstâncias apuradas, atenta a prova produzida, e tendo em conta a diligência de um funcionário zeloso, o Estado não logrou afastar a presunção de culpa. Verificados que estão os pressupostos da ilicitude, da culpa e do nexo de causalidade entre o facto e o acidente e os danos dele resultantes, resta, pois, determinar quais os valores a fixar a título de indemnização pelos danos provados”, concluiu a juíza Patrícia Martins.

“O Estado podia ter evitado estas mortes”

O Estado podia ter evitado a morte das cinco pessoas atingidas pela derrocada na praia Maria Luísa, disse hoje à Lusa o advogado que representa a família de quatro vítimas mortais.

“Ficou vastamente provado que estas vítimas morreram desnecessariamente e que o Estado podia ter evitado estas mortes”, afirmou Pedro Proença à Lusa, após ter sido conhecida a sentença.

“O Estado conhecia essa especificidade da praia Maria Luísa desde 1999, pelo menos. Estava mais que avisado do risco sobre a eventualidade e os riscos de derrocada e, ainda assim, não quis investir em sinalização adequada, nem em prevenção adequada que pudesse evitar a tragédia que aconteceu”, sublinhou.

Pedro Proença disse lamentar que, na altura, o Ministério Público “se tenha apressado a arquivar o processo [crime], sem “aprofundar” e “investigar convenientemente” o caso, arquivamento que considerou ter sido feito com “leviandade” e de “forma brejeira”.

“Se o Ministério Público, no âmbito do processo crime, tivesse feito aquilo que foi feito neste processo, tivesse procurado a informação e as provas, tal como foi feito neste processo, certamente que alguns responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente hoje estariam presos ou teriam respondido em processos crime”, sugeriu.

Questionado pela Lusa se estava a ponderar recorrer da sentença, fonte do Ministério do Ambiente não quis, para já, pronunciar-se, dizendo apenas que “de momento” não iria fazer qualquer comentário.

“Pôs-se a nu as graves deficiências na monitorização do estado das falésias e a forma negligente como o Estado tratou a questão. Podia ter evitado aquelas mortes e fica a ideia de que só não houve mais tragédias idênticas por acaso”, sublinhou Pedro Proença, citado pela TSF.

“Fez-se a justiça possível para as vítimas e familiares que chegaram a ser injustamente acusados pelas autoridades de serem responsáveis pelo que aconteceu”, acrescentou.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Rui Pedro Braz é o novo diretor-geral do futebol do Benfica

O Benfica anunciou, esta segunda-feira, que antigo comentador televisivo vai assumir as funções de diretor-geral do futebol profissional do clube. "O Sport Lisboa e Benfica informa que Rui Pedro Braz assume o cargo de diretor-geral do …

Rapariga enterrada com pássaro na boca intriga arqueólogos

Arqueólogos estão a tentar resolver o mistério de uma rapariga que foi enterrada, numa caverna na Polónia, há cerca de 300 anos, com a cabeça de um pássaro na boca. Embora o esqueleto desta rapariga tenha …

"Sinto-me bem". Christian Eriksen agradece apoio dos adeptos

O futebolista Christian Eriksen enviou esta terça-feira do hospital a sua primeira mensagem pública depois de ter sofrido uma paragem cardíaca em campo num jogo do campeonato europeu de futebol, agradecendo aos fãs os "incríveis" …

Cotrim Figueiredo diz que "foi um excelente arraial". PCP diz que IL "mordeu a língua"

O líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, não acata as críticas feitas ao arraial do partido, que diz ter sido "excelente". Aliás, até já está a pensar no próximo. "Vou dizer aqui uma coisa …

Portugal vai seguir a "lógica da escada" no Euro 2020?

Há 25 anos, a seleção nacional iniciou uma sequência curiosa em fases finais de Europeus de futebol. Se prolongar essa sequência, não vai passar dos quartos-de-final neste torneio. Ou só chegará aos oitavos-de-final. Portugal participou até …

Há pelo menos 8.700 alunos em isolamento por causa da covid-19

Há pelo menos 8.700 alunos em isolamento profilático por causa da covid-19. Só na região de Lisboa e Vale do Tejo são 6.407. Há, neste momento, pelo menos 8.700 alunos de quarentena, dos quais mais …

Sporting: equipa de futsal disputou 48 jogos e perdeu...zero

Turma de Alvalade recuperou o título nacional, na época em que foi campeão europeu e em que também venceu a Taça da Liga. Em 40 minutos, nunca perdeu. O Sporting é o novo campeão nacional de …

Produtos químicos presentes em alimentos e cosméticos reduzem fertilidade

As taxas de natalidade estão a diminuir no mundo inteiro. Em todos os países europeus, estão a cair os chamados "níveis de reposição populacional", ou seja, o número de filhos necessários por mulher para manter …

"Surreal". Problema informático na DGS atrasa resultados dos eventos-teste

Para já, ainda não foram tiradas conclusões dos quatro eventos-piloto de abril e maio, organizados pelo Governo em articulação com a DGS. Um problema informático pode estar na origem do atraso. Há uns meses foi avançado …

Costa contraria Marcelo, mas este avisa que o "Presidente nunca é desautorizado pelo primeiro-ministro”

O Presidente da República disse na segunda-feira que “por definição, o Presidente nunca é desautorizado pelo primeiro-ministro”, depois de António Costa ter dito que ninguém pode garantir que não se volta atrás no processo de …