António Cotrim / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou hoje o aumento dos recursos próprios da União Europeia (UE) e saudou Portugal por ser um dos Estados-membros a fazê-lo, salientando a importância desta decisão.
Esta ratificação pelo chefe de Estado foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet, depois de o parlamento português ter aprovado esta decisão europeia, na sexta-feira, sem votos contra, através de uma proposta de resolução apresentada pelo Governo.
“O Presidente da República ratificou hoje a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053, do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, saudando o facto de Portugal ser um dos primeiros Estados-membros a fazê-lo”, lê-se na nota divulgada, em que se destaca o atual contexto de presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha “a importância desta alteração da Decisão sobre os Recursos Próprios da União Europeia”, que vai permitir o financiamento da Comissão Europeia nos mercados, com a garantia do orçamento comunitário e, portanto, solidariamente de todos os Estados-membros, para poder pôr em prática o Plano de Recuperação e Resiliência, essencial para a concretização das ajudas financeiras para nos apoiar a sair da crise social e económica que a Covid-19 causou”.
O aumento dos recursos próprios da União Europeia é um passo essencial para que a Comissão Europeia possa financiar os 750 mil milhões de euros da chamada “bazuca” de apoios europeus para fazer face às consequências da pandemia de covid-19.
Na sexta-feira, esta decisão europeia foi aprovada na Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD e PAN e abstenções das restantes bancadas.
A ratificação da decisão de novos recursos próprios por todos os parlamentos dos 27 Estados-membros é indispensável para a Comissão Europeia ir aos mercados para financiar o fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.
No debate que antecedeu esta votação votação, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, frisou que “quanto mais depressa” os Estados-membros concluírem os seus processos de ratificação “mais depressa as empresas e famílias terão direito aos investimentos indispensáveis para realizar as reformas”.
Portugal, que preside ao Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre deste ano, pretende que estes processos de ratificação dos recursos próprios “se possam concluir nesta primavera”, referiu o ministro.
Dotado de 750 mil milhões de euros, este fundo tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, que permitirá distribuir um total de 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, dos quais Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções, a que os Estados-membros só poderão aceder quando os respetivos planos nacionais de investimento estiverem aprovados pelas União Europeia.
Para financiar o fundo com emissão de dívida pela Comissão Europeia é necessário alterar a legislação europeia em matéria de recursos próprios, o que exige uma decisão unânime de todos os Estados-Membros num processo de ratificações nacionais.
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