Nuno André Ferreira / Lusa
Os autarcas independentes reuniram-se com os representantes dos partidos com maior presença parlamentar esta quinta-feira, numa ronda negocial devido à nova Lei Autárquica.
Em causa está uma lei aprovada no verão pelo PS e PSD, que obriga não só os movimentos de cidadãos a recolher assinaturas para concorrer à Câmara e à Assembleia Municipal e para cada freguesia a que queiram concorrer, mas também os impede de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas.
Os 17 autarcas independentes exigem que a lei seja revertida até ao final do mês de março, altura em que voltarão a reunir para decidir se avançam ou não para a criação de um partido comum, de âmbito nacional e ideologia municipalista, de forma a contornar a Lei Autárquica.
Na quinta-feira, de acordo com o semanário Expresso, os candidatos independentes reuniram com o centrista Telmo Correia, seguindo-se a reunião com a líder parlamentar do PS Ana Catarina Mendes, que no mês passado admitiu que a aprovação da lei foi feita à pressa e contém “erros” que deverão ser corrigidos.
O autarcas foram recebidos também por António Filipe, do PCP, e, à tarde, pelo Bloco de Esquerda e PSD. No fim do dia, foram recebido pelo PAN.
Independentes estão “esperançados”
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta quinta-feira que os autarcas independentes saíram das reuniões no parlamento “esperançados”, já que os partidos “perceberam que alguma coisa terá de ser feita” para alterar “questões insuportáveis” na lei eleitoral.
“Estamos naturalmente esperançados. Acreditamos que as pessoas entendem, mesmo que discordem de nós, os nossos pontos de vista”, afirmou Rui Moreira, no final de uma ronda de reuniões com os diversos grupos parlamentares na Assembleia da República.
De acordo com o presidente da Câmara do Porto, eleito por um movimento independente, estes autarcas foram “muito bem recebidos pelos partidos políticos”, uma missão que vai continuar na sexta-feira, agora à distância.
“Aquilo que nós viemos explicar, e fomos ouvidos sempre atentamente, foi quais são as questões que para nós são insuportáveis. Não porque haja uma qualquer perrice nossa, mas porque de facto com a lei atual, da forma que ela está, nós não temos condições de concorrer às eleições“, avisou.
Segundo Rui Moreira, apesar das posições “diferentes e diversas” e de uma maior convergência de uns do que de outros, os partidos “já perceberam que alguma coisa terá de ser feita e deverá ser feita”.
“Nós sabemos que o dia 25 é para nós um dia importante. O PSD agendou para o dia 25 um debate sobre a questão das eleições autárquicas, ainda que não seja precisamente sobre isto, nós esperamos que esse dia seja aproveitado para que eventuais alterações possam ser consensualizadas, de tal maneira que nos criem as condições mínimas para nos podermos preparar para ir a eleições”, apelou.
Desta forma, o autarca independente acredita que quando, no dia 31 de março, este movimento se voltar a reunir em Portalegre terá “então algumas garantias” de que poderão começar a ser preparadas “as várias candidaturas pelo país fora” de cidadãos nestas condições.
PSD quer facilitar recolha de assinaturas
O PSD entregou um projeto de lei que facilita a recolha de assinaturas por candidaturas independentes às autarquias, através de meios digitais, uma possibilidade proposta também para as presidenciais, e que atende a algumas das reivindicações dos independentes.
“Há um problema que nós identificámos que tem que ver com a recolha de assinaturas, como ainda recentemente constatámos nas eleições presidenciais, e portanto nós propomos ao Parlamento um verdadeiro avanço, uma verdadeira revolução, na medida em que introduzimos elementos tecnológicos na lei eleitoral”, declarou o deputado Hugo Carneiro, depois de ter estado reunido com os autarcas independentes.
De acordo com o texto da iniciativa social-democrata, as alterações propostas quanto à recolha de assinaturas englobam eleições autárquicas, mas também presidenciais, introduzindo mecanismos “modernos de construção das candidaturas, como a subscrição, pelos proponentes, também através da assinatura com a chave móvel digital ou leitor do cartão de cidadão no portal do eleitor”.
Tendo em conta o contexto de pandemia e as dificuldades na recolha de assinaturas, o PSD propõe também “um desconto nas assinaturas que os grupos de cidadãos eleitores precisam para poderem-se candidatar aos diferentes órgãos autárquicos de 25%”.
De acordo com o texto, o partido “admite a semelhança de denominações de grupos de cidadãos que sejam candidatos a órgãos autárquicos distintos, mas deixando claro que não poderá cometer-se fraude eleitoral ao inscrever na denominação de um grupo o nome de pessoa singular que não é candidata a um certo órgão”.
Por outro lado, Hugo Carneiro atirou que “o PSD não fez recuo nenhum”, tendo atenuado algumas questões “naquilo que não mexe no essencial e portanto que não contende com a própria Constituição”.
“O PS decidiu recuar totalmente naquilo que foi aprovado no Parlamento no ano passado, o PSD não recua naquilo que são os seus pontos essenciais. O que nós fazemos é melhorar a lei”, vincou.
BE quer “retomar normalidade democrática”
O Bloco de Esquerda também vai entregar um projeto de lei até sexta-feira para alterar a lei autárquica. Depois da reunião com os autarcas independentes, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda apontou o dedo ao PSD e PS pelo “bloco central” na aprovação de uma lei “absurda”.
Pedro Filipe Soares explicou que é entendimento do partido que todos os candidatos independentes possam apresentar candidaturas às diferentes juntas de freguesia do concelho.
“Dentro das alterações que foram colocadas, aquelas que iremos reverter para retomar a normalidade democrática prende-se com a capacidade de apresentação de listas de cidadãos e recolha de assinaturas. Garantimos que quem tem assinaturas para uma câmara municipal, o possa fazer para as assembleias de freguesia do mesmo concelho”, explicou.
Na proposta do Bloco, também os símbolos podem ser usados em juntas de freguesia e câmaras municipais, tal como defendem os autarcas independentes.
PS e PSD andam “a brincar às leis eleitorais”
O CDS-PP acusou o PS de ter recuado na sua tentativa de “afastar os independentes da política” com as últimas alterações introduzidas na lei eleitoral autárquica, que considerou “urgente” reverter.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da Republica, a deputada Cecília Meireles considerou que “convém não ter a memória curta” e perceber que “este é um problema” que o PS e o PSD “resolveram criar”.
“Resolveram fazer uma alteração à lei eleitoral autárquica que não resolveu problema nenhum, que não tinha sido solicitada e que veio criar vários problemas e vários entraves a candidaturas independentes”, disse, lembrando que o CDS se opôs.
Para o CDS-PP, PS e PSD andaram “a brincar às leis eleitorais a menos de um ano de autárquicas”, o que “demonstra uma absoluta irresponsabilidade”, e foi “sobretudo uma tentativa de conseguir afastar os independentes da política”.
Tiago Petinga / Lusa
A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles
“Como na opinião pública não funcionou, o PS recuou”, frisou Cecília Meireles, defendendo que o Governo e os socialistas deveriam ter “andado ocupados a gerir o país” e a pandemia.
Já o PAN mostrou-se disponível para acompanhar, na Assembleia da República, todos os projetos que tenham como objetivo reforçar a participação nas eleições autárquicas, nomeadamente das candidaturas independentes.
Inês Sousa Real afirmou que “todas as iniciativas que possam ir ao encontro do reforço da participação, o PAN não deixará de acompanhar evidentemente essas mesmas iniciativas”.
“Esta alteração decorrente do bloco central PS e PSD constitui um retrocesso do ponto de vista democrático, fere os direitos constitucionalmente consagrados das candidaturas independentes, e em boa hora a senhora provedora de Justiça procedeu ao envio [para o Tribunal Constitucional] para apreciação precisamente desta matéria”, defendeu
“O que importa salvaguardar é a suspensão da entrada em vigor” destas alterações, de forma a que não vigorem para as eleições para as autarquias, que devem ocorrer no outono, advogou Inês Sousa Real, indicando que o objetivo é permitir a “apreciação do Tribunal Constitucional” e que “a seu tempo se corrija, se dê a mão relativamente a este erro que claramente não deveria ter ocorrido”.
Maria Campos, ZAP // Lusa
Estes trafulhas, PSD E PS, já estão com medo dos independentes, e querem ver se estes, não lhes tiram votos . Uma vergonha descarada. Com estas habilidades, não fazem mais, do que contribuir para a criação de novos partidos, o que irá acontecer a médio prazo. O PSD, tal como está, já foi. O Rui Rio, já não sabe o que á-de fazer, e ou se modifica completamente, ou vai acontecer como o PP de Espanha.