Listas com mais de 500 mil consumidores que têm direito a receber valor de cauções foram agora divulgadas.
Entre clientes particulares e empresas, há cerca de 500 mil portugueses que têm dinheiro a receber proveniente de cauções que foram cobradas até 1999.
Até esse ano, quem efetuasse um contrato de água, luz, ou gás, via-se obrigado a pagar uma caução para que, caso algum pagamento falhasse, o dinheiro fosse reposto.
Porém, exatamente nesse ano, essa lei foi anulada e foi solicitado que o valor destas cauções fosse devolvido aos clientes.
Segundo o Observador, quem pagou a caução por débito bancário recebeu de imediato o dinheiro, por outro lado, nos restantes casos os clientes tinham de ir à empresa em questão e pedir a devolução do montante.
Como um grande número de consumidores não se apercebeu destas mudanças, o dinheiro foi acumulando e só agora estão disponíveis as listas de clientes que ainda têm dinheiro a receber.
Para verificar se é um destes clientes, deve aceder às listas da EDP Continente, da Eletricidade da Madeira, da Eletricidade dos Açores, da GALP Gás e ainda da EDP Gas GPL.
De acordo com o Correio da Manhã, nestas listas estão, por exemplo, o nome do ex-primeiro-ministro José Sócrates e de instituições como o Banco de Portugal ou o Banco Espírito Santo.
O Portal do Consumidor tem disponível no seu site uma página dedicada a este assunto, no qual pode perceber os passos a tomar caso seja um dos sortudos da lista.
Em primeiro lugar, deve solicitar ao prestador do serviço em questão a emissão de uma declaração comprovativa do direito à restituição da caução.
Depois de ter este documento, deverá enviá-lo à Direção-Geral do Consumidor, indicando o seu número de identificação bancária e comprovativo da sua identidade. O prazo para a reclamação destas cauções termina a 31 de julho.
ZAP
Mas que grande trafulhice é este país, se as empresas sabem a quem devem devolver o dinheiro só terão o dever de o fazer sem incomodar mais os visados, porque o sistema que estão a utilizar só serve para incomodar as pessoas e evitar que estas recebam aquilo a que têm direito.
Desde Dezembro à espera o reembolso.
Embora não sabendo de que lado está a razão, a lei aprovada no último Conselho de Ministros e promulgada a pressa pelo Presidente da República, revogando a limitação de direitos a 20% foi feita à medida para esta situação do BPI para defender os interesses do Caixa Banco Espanhol. Andou mal o Primeiro-Ministro e andou ainda pior o Presidente da República . Não vale apena perderem tempo a dizer coisas que não fazem sentido. Isto foi feito a pedido da Aministracao do BPI para prejudicar a Santoro e ainda mais os pequenos accionistas. Com este procedimento o Governo e o Presidente da República deram a última machadada na Bolsa Portuguesa, que já não faz sentido existir. Nem a CMVM, como regulador. Regular o que? Os pequenos accionistas (poucos) que ainda acreditavam na Bolsa ficaram agora claros. E o que tem a dizer o Dr Artur Santos Silva, Presidente do Conselho de Administração do BPI aos pequenos accionistas ? !
Creio que hipotecou o seu prestígio de banqueiro respeitável ao embarcar nesta jogatana. Aliás, creio que ele ficou sem palavras para dar uma explicação .