Luz verde ao rascunho do Brexit. Onda de demissões abala Governo de May

Andy Rain / EPA

O Governo britânico aprovou “coletivamente” o rascunho de acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, mas uma vaga de demissões está a abalar o Executivo de May.

O Governo de Theresa May reuniu nesta quarta-feira de emergência e os seus ministros deram luz verde ao esboço do acordo com Bruxelas, apresentado pela primeira-ministra britânica, depois de mais de cinco horas de um “longo, detalhado e apaixonado” debate.

“Acredito firmemente que o projeto de acordo de retirada foi o melhor que poderia ser negociado e que o gabinete deveria decidir se seguiria adiante nas negociações. As escolhas diante de nós eram difíceis, particularmente em relação à solução de recurso para a Irlanda do Norte. Mas a decisão coletiva do Governo era de que deveria concordar com o acordo de retirada e com a declaração política. Este é um passo decisivo que nos permite avançar e finalizar o acordo nos próximos dias”, afirmou Theresa May.

A decisão não foi tomada de ânimo leve, mas no interesse nacional. “A escolha diante de nós é clara: este acordo concretiza o resultado do referendo que traz volta o controlo sobre o nosso dinheiro, leis e fronteiras, põe fim à liberdade de circulação e protege trabalhos, segurança e nossa união e sair apenas sem nenhum acordo ou sem qualquer Brexit”, continuou a primeira-ministra britânica.

A chefe de governo antecipa “dias difíceis pela frente”, mas reiterou que “a escolha foi este acordo que nos permite retomar o controlo e construir um futuro melhor para o nosso país ou voltar à estaca zero com mais divisões, mais incerteza e falta de cumprimento do referendo”. “Acredito firmemente, com a minha cabeça o meu coração, que esta foi uma decisão no melhor interesse do Reino Unido”, afirmou, concluindo uma declaração à porta da residência oficial, em Downing Street.

A decisão foi tornada pública após um conselho de ministros que começou às 14h00 e durou cinco horas sobre um texto que foi apenas partilhado com os membros do Governo que visitaram Downing Street a convite da primeira-ministra entre terça-feira e quarta-feira.

500 páginas de acordo

O acordo é um documento de cerca de 500 páginas, de acordo com a imprensa britânica, que abrange questões como a compensação financeira devida pela saída, cerca de 39 mil milhões de libras (45 mil milhões de euros) e os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos na Europa.

Estabelece os trâmites legais que vão regular as relações entre Reino Unido e 27 depois do Brexit, nomeadamente durante o período de transição, que está previsto durar até ao final de dezembro de 2020. Estipula também o futuro estatuto de Gibraltar, o território britânico no extremo da Península Ibérica que Espanha reivindica, e das bases militares britânicas no Chipre.

Por fim, vai definir um procedimento para garantir que a futura fronteira na província britânica da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, Estado membro da União Europeia, continua a funcionar sem controlos sobre a circulação de pessoas, serviços ou mercadorias.

Esta questão foi considerada importante pelas duas partes devido ao risco de violar os acordos de paz de 1998 para a Irlanda do Norte, que pôs fim a um conflito de décadas entre republicanos católicos e ‘unionistas’ protestantes.

Caso não seja encontrado um entendimento duradouro para uma relação futura económica e comercial entre o Reino Unido e os 27, o Reino Unido poderá prolongar a transição ou ativar uma solução de recurso temporária que mantém o Reino Unido como um todo alinhado com o mercado interno e união aduaneira, adiantou a BBC.

Um mecanismo de avaliação conjunto vai decidir quando pode este mecanismo ser terminado, todavia, ao contrário do que desejavam alguns ministros britânicos, a decisão não pode ser unilateral.

Em paralelo com este acordo, será publicada à parte uma declaração política de poucas páginas com as linhas gerais dos termos da futura relação económica entre Londres e a UE, incluindo as relações com o mercado interno e união aduaneira e questões de segurança e política externa.

No entanto, esta declaração não será vinculativa, até porque as negociações formais só podem começar em 2019, após a saída oficial do Reino Unido da UE, em 29 de março.

Conselho Europeu a 25 de novembro

O presidente do Conselho Europeu anunciou que prevê convocar uma cimeira extraordinária de líderes da União Europeia a 27 para dia 25 de novembro, para “finalizar e formalizar o acordo de Brexit” com o Reino Unido.

Numa declaração conjunta à imprensa com o negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, de quem recebeu o volumoso texto do acordo técnico alcançado esta semana com Londres, Donald Tusk disse não partilhar “o entusiasmo da primeira-ministra” britânica quanto ao Brexit.

Tusk sublinhou ainda que as negociações visaram sobretudo fazer um “controlo de danos” numa situação em que todos perdem, mas considerou o acordo justo e confirmou que vai desencadear os procedimentos necessários para a sua conclusão.

Tusk explicou então como é que o processo vai prosseguir nos próximos dias, apontando que, “se nada de extraordinário acontecer”, haverá uma reunião do Conselho Europeu em 25 de novembro, um domingo, em Bruxelas, “para finalizar e formalizar o acordo”.

Demissões em protesto contra acordo do Brexit

O ministro de Estado para a Irlanda do Norte, Shailesh Vara, abandonou esta quinta-feira o Governo do Reino Unido, uma demissão que surge na sequência da aprovação do princípio de acordo da primeira-ministra para o Brexit, adianta o Expresso.

O governante não fez parte do Conselho de Ministros que se reuniram esta quarta-feira. Em vez disso, Shailesh Vara escreveu uma carta de renúncia, na qual afirmava que não poderia apoiar o acordo por este obrigar o Reino Unido a continuar a seguir as regras da União Europeia durante um período indeterminado de tempo.

“Ficaremos trancados num acordo alfandegário indefinidamente, vinculados a regras determinadas pela UE sobre as quais não temos voz. Pior, não seremos livres para abandonar o acordo alfandegário unilateralmente se o quisermos fazer”, escreveu.

A renúncia de Vara ilustra o desafio que Theresa May enfrentará para que o acordo seja aprovado pelo Parlamento. Mas não ficamos por aqui: os obstáculos no caminho de May são muitos mais do que aqueles que esperava.

Prova disso é a demissão de Dominic Raab, ministro para a saída do Reino Unido da União Europeia, que também se demitiu esta quinta-feira, um dia após a aprovação do rascunho de acordo com a União Europeia. A decisão foi anunciada pelo Twitter, onde o político do Partido Conservador se mostrou contra os termos do acordo.

Na missiva, afirma que não pode apoiar o acordo por duas razões: por um lado, entende que “o regime regulatório proposto para a Irlanda do Norte representa uma ameaça real à integridade do Reino Unido”, e por outro, porque não pode aceitar a cláusula de segurança para evitar uma fronteira na Irlanda “seja indefinida” e que a União Europeia “tenha direito de veto” sobre a capacidade do Reino Unido em rescindi-la”.

Esther McVey, ministra britânica do Trabalho e das Pensões, foi a terceira baixa no Governo de May no dia seguinte à aprovação do acordo. A demissão de McVey segue as anteriores. A governante considera que o acordo não honra o resultado do referendo.

Segundo a imprensa britânica, McVey foi a ministra que mais frontalmente criticou o acordo durante o conselho de ministros desta quarta-feira.

Numa onda de demissões, Suella Braverman, vice-ministra para o Brexit, não ficou para trás e decidiu, também, demitir-se esta quinta-feira.

Anne-Marie Trevelyan, que ocupa o cargo de secretária dos assuntos parlamentares, seguiu o mesmo caminho, sendo a quinta saída do Governo conservador de Theresa May.

Entretanto, esta quinta-feira de manhã, a primeira-ministra Theresa May está a defender o acordo na Câmara dos Comuns. “Desde o início deste processo, estive comprometida com que esta negociação lidasse com a questão da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte”, declarou, explicando que a solução encontrada é a de “uma apólice de seguro”.

Segundo o Observador, quando May disse que nunca esperava que esta fosse uma solução fácil, ouviram-se algumas gargalhadas na sala.

Liliana Malainho LM, ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. Pobre May, isto é ainda o princípio.
    A verdadeira preocupação vai chegar com depois do Brexit ser finalmente assinado.

    A reação do mercado vai ser crucial, a possibilidade de que o mercado financeiro mude na maioria para outros países como Alemanha e que as empresas e fabricantes mudem para países europeus por uma questão de acesso ao continente europeu e á livre distribuição de mercadorias vai defenir o curso da vida na Inglaterra.
    Estes factores podem atirar o desemprego para números bastante elevados, por outro lado a economia inglesa já está a sofrer, hoje a moeda inglesa desceu para 1,12 contra o 1,34 (antes do Brexit) e o 1,15 (antes deste anúncio)
    Deixando a economia de ser viável e não pertencendo à Europa, Inglaterra deixa de ser atractiva para mão de obra estrangeira e isso não é bom para um país em que a saúde é suportada por 60%+ de estrangeiros e outros serviços tais como canalizadores, pintores, etc tem mais de 80% de mão de obra estrangeira
    Se estes estrangeiros abandonam a Inglaterra eles vão sentir sérios problemas na qualidade de vida.

    Finalmente uma das maiores dores de cabeça pode vir da Escócia, povo orgulhoso e com mentalidade bem diferente da inglesa que pode vir a exigir a independência. Não esquecer que eles votaram não a independência por causa da pressão exercida pela a Europa, eles votaram “Não” para ficar na Europa e agora estão fora de qualquer forma..

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