Lobbying fica na gaveta. PS e PSD mataram a lei em cima da votação

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Miguel A. Lopes / Lusa

PS e PSD propuseram o adiamento sine die da votação sobre a regulamentação do lobbying. O texto tinha sido acordado na semana passada entre o PS, o CDS e o PAN.

Esta terça-feira, os deputados preparavam-se para votar a nova lei do lobbying mas foram surpreendidos com um adiamento de última hora.

Na Comissão de Transparência e Estado dos Deputados, PS e PSD propuseram o adiamento do processo legislativo na especialidade até ao final da legislatura. O pedido foi aprovado.

Segundo o Diário de Notícias, o deputado do PS Pedro Delgado Alves e o PAN votaram contra o requerimento do partido, mas de nada lhes valeu.

Os restantes deputados socialistas, acompanhados pelos sociais-democratas, aprovaram-no e Jorge Lacão concluiu, dizendo: “Este processo na especialidade está encerrado nesta legislatura.”

À Lusa, Nelson Silva, do PAN, indicou que o partido vai avocar para votação na reunião plenária de sexta-feira o texto de substituição que não foi votado em comissão, fazendo-se também o debate no mesmo dia.

Citado pelo Público, lembrou ainda que o texto de substituição que estava agendado para ser votado “tem por base o projeto do PS”. “Mas o PS agora vem dizer que há coisas neste texto que tem que avaliar. Ou não leu o projeto ou não sabe o que escreveu.”

O CDS também acusou o PS de deslealdade por ter andado a “promover um texto comum” que, afinal, não ia votar e “aparecer na última reunião a dizer que quer adiar”.

“Sejam objetivos: não querem adiar nada; querem acabar com o processo legislativo. Peço que haja a frontalidade de assumirem que o que estão a propor não é adiamento, mas o encerramento do processo legislativo do lobbying”, atirou João Almeida.

O PSD, que assumiu as divergências, usou o mesmo argumento invocado pelo líder do partido, em 2019, quando o PS e o CDS emendaram o texto que fora vetado por Marcelo Rebelo de Sousa – este assunto não deve ser votado à pressa, mas discutido com tempo.

O DN detalha que o texto visava estabelecer regras para a “interação entre entidades públicas e privadas que pretendam assegurar representação legítima de interesses privados” e criar “um Registo de Transparência da Representação de Interesses [RTRI], a funcionar junto da Assembleia da República”.

Entre as exceções à obrigatoriedade de registo enquanto lobistas estavam os advogados e os seus “atos próprios” junto de entidades públicas.

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No Registo de Transparência da Representação de Interesses deveriam ser inscritas todas as entidades que, em nome próprio ou representando terceiros, prossigam “atividades de representação legítima de interesses”.

Além disso, o articulado impunha o mecanismo da “pegada legislativa”, segundo o qual cada lei deve revelar “todas as consultas ou interações no quadro da representação de interesses” de que foi alvo.

  ZAP // Lusa

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