Lobbying fica na gaveta. PS e PSD mataram a lei em cima da votação

Miguel A. Lopes / Lusa

PS e PSD propuseram o adiamento sine die da votação sobre a regulamentação do lobbying. O texto tinha sido acordado na semana passada entre o PS, o CDS e o PAN.

Esta terça-feira, os deputados preparavam-se para votar a nova lei do lobbying mas foram surpreendidos com um adiamento de última hora.

Na Comissão de Transparência e Estado dos Deputados, PS e PSD propuseram o adiamento do processo legislativo na especialidade até ao final da legislatura. O pedido foi aprovado.

Segundo o Diário de Notícias, o deputado do PS Pedro Delgado Alves e o PAN votaram contra o requerimento do partido, mas de nada lhes valeu.

Os restantes deputados socialistas, acompanhados pelos sociais-democratas, aprovaram-no e Jorge Lacão concluiu, dizendo: “Este processo na especialidade está encerrado nesta legislatura.”

À Lusa, Nelson Silva, do PAN, indicou que o partido vai avocar para votação na reunião plenária de sexta-feira o texto de substituição que não foi votado em comissão, fazendo-se também o debate no mesmo dia.

Citado pelo Público, lembrou ainda que o texto de substituição que estava agendado para ser votado “tem por base o projeto do PS”. “Mas o PS agora vem dizer que há coisas neste texto que tem que avaliar. Ou não leu o projeto ou não sabe o que escreveu.”

O CDS também acusou o PS de deslealdade por ter andado a “promover um texto comum” que, afinal, não ia votar e “aparecer na última reunião a dizer que quer adiar”.

“Sejam objetivos: não querem adiar nada; querem acabar com o processo legislativo. Peço que haja a frontalidade de assumirem que o que estão a propor não é adiamento, mas o encerramento do processo legislativo do lobbying”, atirou João Almeida.

O PSD, que assumiu as divergências, usou o mesmo argumento invocado pelo líder do partido, em 2019, quando o PS e o CDS emendaram o texto que fora vetado por Marcelo Rebelo de Sousa – este assunto não deve ser votado à pressa, mas discutido com tempo.

O DN detalha que o texto visava estabelecer regras para a “interação entre entidades públicas e privadas que pretendam assegurar representação legítima de interesses privados” e criar “um Registo de Transparência da Representação de Interesses [RTRI], a funcionar junto da Assembleia da República”.

Entre as exceções à obrigatoriedade de registo enquanto lobistas estavam os advogados e os seus “atos próprios” junto de entidades públicas.

No Registo de Transparência da Representação de Interesses deveriam ser inscritas todas as entidades que, em nome próprio ou representando terceiros, prossigam “atividades de representação legítima de interesses”.

Além disso, o articulado impunha o mecanismo da “pegada legislativa”, segundo o qual cada lei deve revelar “todas as consultas ou interações no quadro da representação de interesses” de que foi alvo.