Manuel de Almeida / Lusa
Mais de 13 mil professores conseguiram mudar de escola enquanto cerca de 6.500 foram colocados em estabelecimentos de ensino através da contratação inicial, anunciou o Ministério da Educação, que hoje divulgou as listas de colocação de docentes.
Estes são os resultados da divulgação das listas relativas à mobilidade interna para os professores que já estão nos quadros – e à contratação inicial para os docentes contratados.
No que toca aos docentes que querem mudar de escola, tendo pedido transferência para outra escola, agrupamento ou mesmo zona do país, a tutela revela que “foram colocados em mobilidade interna cerca de 13.500 docentes do quadro (…) tendo ficado aproximadamente 400 desses docentes a aguardar colocação nas Reservas de Recrutamento que ocorrerão a seguir à fase agora concluída”.
Já no concurso de contratação inicial, foram colocados mais de 6.500 docentes contratados, refere o ministério numa nota onde sublinha que a divulgação das listas de colocação dos professores nunca aconteceu de “forma tão antecipada”.
Os professores agora colocados na mobilidade interna e na contratação inicial têm de aceitar a colocação na aplicação eletrónica disponível no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação, no prazo de 48 horas (dois dias úteis) e de se apresentar as escolas em que foram colocados no prazo de 72 horas.
Quem não puder fazê-lo presencialmente (por estar de férias ou doente, por exemplo), pode comunicá-lo à escola no prazo de cinco dias úteis, apresentando um documento comprovativo.
A publicação, a mais de um mês do arranque do ano letivo, no portal da Direção-Geral da Administração Escolar foi também hoje sublinhada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Lembrando que o passado ano letivo terminou mais tarde, devido à pandemia, os docentes ficaram hoje a conhecer onde irão dar aulas no próximo ano, dando mais tempo aos professores e às escolas para se organizarem, lembrou hoje o ministro.
“O ano passado pudemos fazê-lo de forma inédita na primeira quinzena de agosto, e nós estamos preparados agora, estamos a ultimar as listas, para que a mais de um mês do início do ano letivo os professores possam conhecer as listas de colocação”, anunciou Tiago Brandão Rodrigues.
No mês passado, foram divulgadas as listas de colocação do concurso interno e concurso externo.
A tutela recorda em comunicado que nos últimos seis anos vincularam aos quadros do Ministério da Educação aproximadamente 11 mil docentes.
Tiago Brandão Rodrigues “não tem condições para governar”
Professores consideram que o ministro da Educação “não tem condições para governar”, por ter violado uma lei que obrigava a abrir o concurso para a vinculação dos docentes de ensino artístico e por isso vão recorrer aos tribunais.
A decisão foi anunciada hoje pela Fenprof que diz ter expirado, na quinta-feira, o prazo legal para o ministério realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado.
“Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República – só o PS votou contra; todos os outros grupos parlamentares, bem como os deputados individuais votaram favoravelmente”, sublinha a Federação Nacional dos Professores.
Para a Fenprof “quem não cumpre a lei não reúne condições de governar. Se dúvidas ainda existissem, hoje confirma-se que os responsáveis do Ministério da Educação se colocam acima de tudo e de todos, incluindo das leis da República, sendo eles o principal obstáculo à existência de um clima de normalidade e tranquilidade nesta área”.
A federação vê esta inação da tutela como um desrespeito para com “os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva”, assim como para com a “Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático”.
A Fenprof vai recorrer aos tribunais para “contestar esta ilegalidade” e para analisar com os docentes que seriam abrangidos pela integração a possibilidade de responsabilizarem civilmente o Estado pelos danos decorrentes da omissão legislativa.
Em comunicado, a estrutura representativa dos professores anuncia que vai dirigir-se à Assembleia da República e ao Presidente da República para “denunciar a violação da lei” e pedir que sejam tomadas medidas, assim como ao primeiro-ministro.
Em causa está a lei aprovada em julho – Lei n.º 46/2021 – que prevê ainda um outro prazo, que expira no final deste mês, no sentido de ser negociado um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado, para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no quadro da regulamentação da própria lei.
A Fenprof acusa ainda o ME de continuar sem informar as escolas sobre quando poderão abrir os concursos para contratação de docentes, “mesmo que, erradamente, na qualidade de técnicos, incluindo por via da renovação”.
ZAP // Lusa
