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Licenciatura de Sócrates é ilegal, mas (ainda) não vai ser anulada

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José Goulão / Wikimedia

O ex-primeiro-ministro José Sócrates

O ex-primeiro-ministro José Sócrates

A licenciatura de José Sócrates foi considerada nula, mas o ex-primeiro-ministro vai poder manter o seu diploma.

De acordo com o Correio da Manhã, o Ministério Público (MP) considerou ilegal o diploma de Engenharia Civil do antigo primeiro-ministro na Universidade Independente (UnI), mas mesmo assim decidiu não intentar uma ação administrativa para invalidar o diploma.

A posição consta de um despacho com mais de 100 páginas datado de 10 de Dezembro, assinado pela procuradora coordenadora do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, Carla Lamego.

No despacho lê-se que o Ministério Público “verificou o incumprimento de todo o procedimento legalmente exigido para a atribuição da equivalência”, o que “carreta a nulidade dos atos subsequentes”, nomeadamente “o ato de atribuição das suas licenciaturas” e “todo o percurso académico”.

As equivalências concedidas ao antigo primeiro-ministro em várias disciplinas na Universidade Independente são ilegais por terem sido realizadas por um órgão que não tem competência legal para tal.

No entanto, Sócrates vai poder manter o título de engenheiro, já que o Ministério Público considera que o princípio de segurança jurídica sobrepõe-se à legalidade, ou seja, se o título fosse retirado ao antigo primeiro-ministro, vários estudantes da UnI que estão na mesma situação poderiam ver “cassados os seus diplomas”.

A informação foi confirmada ao Público por Rui Verde, antigo vice-reitor da Universidade Independente.

“O Ministério Público considera a licenciatura nula por não ter cumprido várias normas legais, mas decide não avançar com a ação administrativa para declarar essa nulidade”, afirma Rui Verde, que considera tratar-se de “uma decisão hábil”.

“A procuradora dá uma no cravo e outra na ferradura”, critica ainda, sublinhando que como a declaração de nulidade pode ser pedida em qualquer altura, a licenciatura fica num “limbo” e ainda pode vir a ser invalidada.

ZAP

16 Comments

  1. Que eu saiba só pode ter título de engenheiro quem tiver inscrito na Ordem dos Engenheiros, coisa que o socas não está.

    • Repare sff na agudeza do seu instrumento de corte (retificador)… É certo que as aparas (palha d’aço) não servem para polir canudos… talvez “canos por água abaixo”

  2. Apenas mais uma das “falcatruas” do Sr. Engenheiro como lhe chama o seu advogado. Neste caso as falsas licenciaturas são transversais a todos os partidos políticos. É ver como também Miguel Relvas pavoneava o sua pseudo-canudo. Tristes que vivem toda a vida na politica e passaram o tempo universitário em reuniões partidárias, festas e borgas, que nem conseguem um simples curso tirar. A forma como mais tarde os obtêm apenas mostram a sua moral e idoneidade abaixo de verme. Tenho pena de dezenas de milhares de licenciados que esses sim, estudaram, mereceram os cursos que fizeram e que pagaram com grandes sacrifícios e agora estão desempregados e são caixas de supermercado.

    • Essa de “tristes…que nem conseguem um simples curso tirar”, mais devagar. É que além do curso na U. independente (essa sim é que ficou mal na fotografia) Sócrates completou um MBA em Portugal, o mestrado em Ciências Políticas pela melhor universidade de Paris (a Sorbonne) e estava a fazer o doutoramento, que não sei se já acabou. Quando acabar, já ninguém o vai tratar por Eng.º Sócrates, vai ter que dobrar a língua e chamá-lo Prof. Sócrates.

        • Pergunta que revela muita ignorância! A Sorbonne não é uma instituição privada. É a mais conceituada universidade francesa e uma das mais conceituadas em todo o mundo. Só lá entra quem sabe muito e quem de lá sai com um diploma encontra as portas abertas em todo o lado.

          • Longe de mim ferir susceptibilidades!
            Mas, conheço as “dificuldades” de pessoa com a parte curricular do doutoramento em Ciência Política (Média 19 e Média 15) para além de formada em Estudos Europeus com média 18)… Melhor, aquela também conheço pela prosa do conhecimento e se fosse ex-qualquer coisa da vida pública se calhar até era convidada por qualquer “surbone” a lá concluir o doutoramento… O mestrado é outra coisa e pouca…

  3. O título de Engenheiro é atribuido pela Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos (anteriormente ANET, Associação Nacional de Engenheiros Técnicos, que reconhecia os bacharelatos em Engenharia Técnica)… Mas ele não deve precisar muito do título, pois no “seu” mestrado, elaborou uma dissertação (e não tese, pois as teses são de Doutoramento) sobre tortura nos regimes democráticos… O Exmo seu Advogado é que adora tratá-lo por Senhor Engenheiro… Até na biografia do parlamento existiu polémica com essa questão… Tinha no currículo Engenheiro, quando na realidade era Engenheiro Técnico… Alguma vez esteve inscrito em alguma Ordem???

  4. Acho que depois de tudo isto, o advogado de defesa, Dr.João Araújo, ao referir-se a José Sócrates, vai passar a trata-lo por sr. inginheiro.

    • INGINHERO – Desculpar-me-á mas em vez de “inginhe’i’ro” é “inginhero” caso contrário o neologismo não se afirma no lexico Português por se confundir com uma “espanholada” tendo em conta os exemplos fonéticos daquele léxico irmão “pajero e ingeniero”… Queira aceitar sff o lado purista da questão.

  5. Pois… parece que para os “investigadores” do pasquim c.m. e não só, está difícil provar todas aquelas “ilegalidades” e “fraudes”, a “investigação”, não havendo nada melhor, vai-se voltar novamente para a licenciatura…

  6. O que me continua a surpreender é a ignorância e falta de rigor dos senhores jornalistas e a forma como dão as noticias… desinformando. O titulo que o antigo 1º ministro tem é Engenheiro Técnico e não de Engenheiro. Estas profissões e títulos profissionais – muito respeitadas e com excelentes profissionais – estão muito bem explicitas e definidas na lei Portuguesa. Antes de “informar” é necessário saber um pouquinho do que se escreve…Talvez muitas “licenciaturas” de jornalismo devessem ser também anuladas…

  7. Esse facínora é uma fraude do princípio ao fim. desde a “licenciatura” que não fez ao “best seller” que os amigos compravam aos milhares com o dinheiro dele (roubado aos portugueses), até mil e um esquemas. Estamos todos mais pobres por causa dele. Um relatório recente aponta para 150 mil milhões de euros o que nos custou as PPP, autoestradas que não precisamos, e mil e uma obras públicas que o país dispensava. Afinal essas obras públicas eram só para beneficiar os amigos e a si próprio. A fatura já a estamos a pagar e os nossos filhos e netos continuarão a pagar nos próximos 50 anos. Por causa de um pulha corrupto destes. A justiça é demasiado benevolente com criminosos desta natureza. E quem o apoia é tão corrupto como ele (ou então estúpido).

    • E desde quando é que as PPP são responsabilidade do Sócrates? Nos governos de Cavaco Silva e Durão Barroso (por exemplo) fizeram-se muitas que enriqueceram Ferreira do Amaral (com a Lusoponte, por ex.), Valente de Oliveira e outros que tal.

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